TRT18 07/07/2015 -Fc. 282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1764/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015
RECLAMADO(A)
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARCOLINO ATAIDE MARTINS
ABNER EMIDIO DE SOUZA(OAB:
2.548-GO)
JOÃO BATISTA FERREIRA BRITO
WALDSON MARTINS BRAGA(OAB:
15.433-GO)
ADOLFO ARCANJO PIRES
.(OAB: -)
MANOEL MECIAS DA CUNHA
CRISTOVÃO ROGERIO DE
ALVARENGA(OAB: 24.295-GO)
ÀS PARTES
Tomar ciência da sentença de fls. 5919, cujo teor do dispositivo é o
abaixo transcrito. Prazo e fins legais.
'ISTO POSTO, rejeito as preliminares e prejudiciais de impugnação
ao pedido de justiça gratuita dos reclamante, ilegitimidade de parte
passiva, ilegitimidade de parte ativa dos autores pessoa física, coisa
julgada, decadência com base no prazo de 2 anos e de 4 anos,
prescrição
bienal e quinquenal e, ainda, de prescrição dos pedidos de
indenização de dano moral e material, com base no prazo de 3
anos, em face da interrupção da mesma pela reclamatória anterior
extinta sem resolução do mérito; e, no mérito, julgo
IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ratificar o valor das
avaliações efetivadas nas reclamatórias nº 1534/2006, 1429/2006,
1787/2003 e 1497/2006, convalidar as arrematações das
reclamatórias supracitadas e absolver da condenação os
reclamados, CLÁUDIO ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS, FLÁVIA
MARIA GOMES DA SILVA, IMPAR - INTERAÇÃO MONTAGENS
PARTICIPAÇÃO ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA,
TECPAR - TECNOLOGIA ESPECIALIZADA EM PARTICIPAÇÕES
ADMINISTRAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CESAR
AUGUSTO ALVES COSTA, GONÇALO VLADIMIR MARTINS,
COBRASMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, SEPAC SERRADOS E
PASTAS DE CELULOSE LTDA, COMPANHIA CANOINHAS DE
PAPEL, MARCOLINO ATAIDE MARTINS, JOÃO BATISTA
FERREIRA BRITO, ADOLFO ARCANJO PIRES e MANOEL
MESSIAS DA CUNHA; deferindo-se, ainda, a Justiça Gratuita para
os autores e reclamados que pediram; tudo conforme a
fundamentação, que fica fazendo parte do presente dispositivo.
Custas pelos reclamantes, no importe de R$ 10.000,00, calculadas
sobre o valor arbitrado à causa de R$ 500.000,00, dispensadas na
forma da lei. Honorários advocatícios, pelos reclamantes, percentual
de 5% sobre o valor do pedido, na proporção de 1/13 (número de
reclamados), para os reclamados Manoel Messias, Canoinhas e
Gonçalo Vladimir Martins. Na reclamatória nº 1323/2009 já foi
determinada a intimação do Ministério Público Federal, em face dos
laudos periciais juntados nas reclamatórias em que foram efetivadas
as penhoras. Assim, para evitar duplicidade, deixa-se de determinar
nova intimação do Órgão do Ministério Público quanto aos referidos
laudos. Portanto, desnecessárias as providências de expedição de
comunicação à OAB e de certidão pela secretaria desta Vara, já que
tais providências poderão ser tomadas após as providências do
MPF, pelo Juízo Penal, se for o caso. Intimem-se as partes.'
(CÓPIA INTEGRAL DA SENTENÇA SUPRA ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL NA INTERNET NO SITE www.trt18.jus.br.)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010041-63.2015.5.18.0005
AUTOR
NILTON CASSIMIRO DE MOURA
ADVOGADO
ROMULO MARTINS DE
CASTRO(OAB: 24254/GO)
RÉU
MINERVA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86710
282
ADVOGADO
TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB:
11271/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MINERVA S.A.
- NILTON CASSIMIRO DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901
Telefone:
PROCESSO: 0010041-63.2015.5.18.0005
RECLAMANTE: NILTON CASSIMIRO DE MOURA
RECLAMADA: MINERVA S.A.
INTIMAÇÃO
ÀS PARTES
Vista do Laudo Pericial. Prazo comum de 05 (cinco) dias, para
manifestação.
GOIANIA, 7 de Julho de 2015.
(Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
LUCIA MARIA DE MELO
Servidor (a)
Intimação
Processo Nº RTSum-0010184-52.2015.5.18.0005
AUTOR
SUELY MARIA LOPES
ADVOGADO
IZADORA RODRIGUES
VALENTE(OAB: 33711/GO)
RÉU
GENTLEMAN SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DE
BASTOS(OAB: 7298/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY MARIA LOPES
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
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