TRT18 29/04/2015 -Fc. 1032 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1716/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Não obstante se revele direito personalíssimo, a indenização por
danos morais e materiais transmite-se aos herdeiros, diante da sua
repercussão patrimonial. Considerando a inexistência de
dependentes junto à Previdência Social, mister se faz a abertura do
inventário, a fim de trazer a luz todos os legítimos herdeiros e
sucessores do de cujus.
Defere-se o prazo de 30 dias para o que os demandantes
regularizem o polo ativo, conforme determinado em ata.
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repercussão patrimonial. Considerando a inexistência de
dependentes junto à Previdência Social, mister se faz a abertura do
inventário, a fim de trazer a luz todos os legítimos herdeiros e
sucessores do de cujus.
Defere-se o prazo de 30 dias para o que os demandantes
regularizem o polo ativo, conforme determinado em ata.
Intimem-se.
Notificação
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002533-66.2014.5.18.0081
RECLAMANTE
CREUZENI DA SILVA ARAUJO
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
NEIDIANA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
EMILIANO PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
SABINA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
FLORIANA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
NATIELE RIBEIRO DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
CLEUSA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
MARIA DAS NEVES PEREIRA DA
CRUZ RODRIGUES
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMADO(A)
MOISES RIBEIRO TAVARES
Advogado
WALKYRIA WICTOWICZ DA
SILVA(OAB: 15.218-GO)
AO PROCURADOR DO RECLAMANTE:
Vistos etc.
Houve determinação em ata de audiência de suspensão do feito
pelo prazo de 60 dias, para que a parte autora proceda a abertura
do inventário do empregado falecido, quando o seu espólio passará
a figurar no polo ativo (fls. 87).
Oficiada a Autarquia previdenciária a fim de informar se há
dependentes habilitados junto ao de cujus, a mesma noticia que não
(documento de fls. 97).
O reclamante alega ser desnecessária a determinação retro, vez
que os postulantes nesta demanda o fazem em nome próprio,
pleiteam indenização por danos morais e materiais como reparação
dos danos por eles sofridos em razão da morte de seu ente querido.
Não há que se falar em legitimidade do espólio, pois o direito
pleiteado não se trata de créditos trabalhistas do falecido.
Sem razão, contudo.
Não obstante se revele direito personalíssimo, a indenização por
danos morais e materiais transmite-se aos herdeiros, diante da sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84684
Processo Nº RTOrd-0002533-66.2014.5.18.0081
RECLAMANTE
CREUZENI DA SILVA ARAUJO
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
NEIDIANA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
EMILIANO PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
SABINA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
FLORIANA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
NATIELE RIBEIRO DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
CLEUSA PEREIRA DA CRUZ
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMANTE
MARIA DAS NEVES PEREIRA DA
CRUZ RODRIGUES
Advogado
THIAGO DE PAULA
UNGARELLI(OAB: 23.786-GO)
RECLAMADO(A)
MOISES RIBEIRO TAVARES
Advogado
WALKYRIA WICTOWICZ DA
SILVA(OAB: 15.218-GO)
AO PROCURADOR DO RECLAMANTE:
Vistos etc.
Houve determinação em ata de audiência de suspensão do feito
pelo prazo de 60 dias, para que a parte autora proceda a abertura
do inventário do empregado falecido, quando o seu espólio passará
a figurar no polo ativo (fls. 87).
Oficiada a Autarquia previdenciária a fim de informar se há
dependentes habilitados junto ao de cujus, a mesma noticia que não
(documento de fls. 97).
O reclamante alega ser desnecessária a determinação retro, vez
que os postulantes nesta demanda o fazem em nome próprio,
pleiteam indenização por danos morais e materiais como reparação
dos danos por eles sofridos em razão da morte de seu ente querido.
Não há que se falar em legitimidade do espólio, pois o direito
pleiteado não se trata de créditos trabalhistas do falecido.
Sem razão, contudo.
Não obstante se revele direito personalíssimo, a indenização por
danos morais e materiais transmite-se aos herdeiros, diante da sua
repercussão patrimonial. Considerando a inexistência de
dependentes junto à Previdência Social, mister se faz a abertura do