TRT17 29/07/2022 -Fc. 826 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
826
RECLAMANTE
- MARCOS LUIZ GOMES BARBOSA
SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C
P B S F P NO E E SANTO
DIEGO NUNES DA SILVA(OAB:
18531/ES)
INPULSE COLATINA SERVICOS DE
FISIOTERAPIA LTDA
WALERIA DEMONER ROSSONI(OAB:
22057/ES)
ADVOGADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- INPULSE COLATINA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA
INTIMAÇÃO DeJT
Com a publicação no DeJT fica o Reclamante MARCOS LUIZ
GOMES BARBOSA INTIMADO, por intermédio de seu patrono,
PODER JUDICIÁRIO
acerca dos documentos de ID nº ab08b1a.
JUSTIÇA DO
COLATINA/ES, 29 de julho de 2022.
JOAO LUCAS PAULA LIMA
Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 330648a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATSum-0000685-17.2016.5.17.0141
RECLAMANTE
FABIO SCHWAMBACH TEIXEIRA
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
ADVOGADO
NICOLAS MARCONDES NUNO
RIBEIRO(OAB: 25800/ES)
RECLAMADO
HEBROM E MURAM CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
ADVOGADO
ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 170566/SP)
RECLAMADO
ENERGEST S.A.
ADVOGADO
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510/RJ)
ADVOGADO
RAMIRO BORGES FORTES(OAB:
192296/SP)
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
PERITO
ANTONIO EUSTAQUIO ARAUJO
PERITO
LUCAS MILANEZ BOONE
Vistos etc.
Sendo as partes capazes e devidamente representadas, o objeto
lícito e por não vislumbrar a existência de nenhum defeito no
negócio jurídico, homologo a transação celebrada entre o
reclamante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS,
CLÍNICAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, LABORATÓRIOS DE
ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLÓGICAS, BANCO DE SANGUE,
FILANTRÓPICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - SINTRASADES e a reclamada INPULSE COLATINA
SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA., instrumentalizada na petição
ID. 0a26975, para que surta os efeitos legais, extinguindo o feito,
com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alíneab, do CPC.
Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$
Intimado(s)/Citado(s):
1.000,00 (mil reais), valor do acordo homologado, a cargo do
- FABIO SCHWAMBACH TEIXEIRA
sindicato reclamante, isento do recolhimento, nos termos do artigo
87 da Lei 8.078/90 e do artigo 18 da Lei 7.347/85.
Considerando a natureza da jurídica da prestação ajustada
PODER JUDICIÁRIO
(obrigação de fazer), não há incidência de contribuições
JUSTIÇA DO
previdenciárias, sendo desnecessária a intimação da União.
As obrigações de fazer (ministrar palestras) e pecuniária (honorários
advocatícios) já foram cumpridas pela reclamada, conforme consta
INTIMAÇÃO
Com a publicação desta no DeJT, fica INTIMADO o Exequente da
garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05
(cinco) dias.
do termo de acordo e no comprovante de depósito (ID abfc6ee).
Retire-se o processo de pauta.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
COLATINA/ES, 29 de julho de 2022.
ITAMAR PESSI
GUTEMBERG DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0000675-60.2022.5.17.0141
Processo Nº ACum-0000675-60.2022.5.17.0141
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186296