TRT17 27/04/2021 -Fc. 1375 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1375
2.4.1) caso as testemunhas não possuam meio de acesso próprio
secretário de audiências, Júnior Zumerle Cândido:
ou não haja sinal de internet (ou sinal estável) onde residam ou
junior.candido@trtes.jus.br.
trabalhem, poderão ser ouvidas na sede do Juízo, hipótese em que
Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a
a audiência será híbrida (art. 5º, I, do Ato TRT 17 PRESI n.
publicação no DEJT.
64/2020);
Intimem-se as partes, pessoalmente, preferencialmente por meio
4.4.2) caso as testemunhas possuam meio de acesso próprio, com
eletrônico, sob pena de confissão (S. 74 do C. TST).
sinal de internet estável, mas a parte que a indicar preferir sua oitiva
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26 de abril de 2021.
de forma presencial, deverá encaminhá-la à sede do Juízo ou do
Posto Avançado, onde será ouvida, hipótese em que a audiência
GEOVANY CARDOSO JEVEAUX
será híbrida (art. 6º do Ato TRT 17 PRESI n. 65/2020). Caso
Juiz do Trabalho Titular
entenda necessária a intimação, a testemunha deverá ser arrolada
no prazo de 10 dias antes da audiência, com indicação, se possível,
do número de telefone e endereço eletrônico, com solicitação à
parte que arrolar ou seu advogado, fundamentada no princípio da
colaboração entre os sujeitos do processo, que entre em contato
com a Vara, via telefone, informando sobre a juntada do rol, medida
Processo Nº ATOrd-0079600-25.2007.5.17.0132
RECLAMANTE
BRAZ JOSE PEREIRA
ADVOGADO
MARTHA HELENA GALVANI(OAB:
10178/ES)
RECLAMADO
L R MARMORES E GRANITOS LTDA
- EPP
RECLAMADO
ROGERIO CONTERINO
RECLAMADO
LUZIANA ENRIQUE DE OLIVEIRA
que visa a evitar a falta de intimação, bem como o adiamento da
audiência.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAZ JOSE PEREIRA
2.4.3) NÃO serão produzidas provas testemunhais pelo mesmo
meio telemático dos advogados ou das partes que as
indicarem, mas apenas por um dos meios acima indicados;
2.4.4) nas hipóteses 2.4.1 e 2.4.2, as testemunhas deverão
PODER JUDICIÁRIO
observar as seguintes regras (arts. 8º e 9º do Ato TRT 17 PRESI n.
JUSTIÇA DO
65/2020 c/c os arts. 12 a 16 do Ato TRT 17 PRESI n. 64/2020)): a)
portar documento oficial de identificação (com foto) e fazer uso de
máscara facial (cobrindo boca e nariz); b) se apresentar na unidade
judiciária 15 (quinze) minutos do horário da audiência designada (a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1675441
proferido nos autos.
fim de evitar aglomeração), indicando a Vara ou o Posto Avançado
Inserido MDL
e o número do processo; c) deixar o local assim que terminado o
depoimento e uma vez autorizadas pelo juiz;
3) A forma de acessoà sala de audiências virtuais está
disponibilizada no site do TRTES. No site constam todas as
informações necessárias para o acesso. Registra-se que para ter o
acesso à Sala de Audiência Virtual há a necessidade de cadastro
também no Portal, o que demanda tempo, razão por que, para que
se evitem contratempos, bem como ligações para a Secretaria da
Vara no dia da audiência, deverão os interessados, com
antecedência, adotar as providências necessárias para possibilitar o
acesso.
4) Nos termos do ato PRESI SECOR Nº 11/2020 (atualizado pelo
ato PRESI SECOR Nº 26/2020) c/c o Ato Conjunto CSJT.GP.VO
e CGJT n. 006/2020, o art. 5º do Ato CGJT n. 11/2020 e o Ofício
Circular SECG/CGJT n. 64/2020, a presença das partes não é
facultativa e a audiência não depende de concordância das
partes e de seus procuradores.
No caso de dúvidas, os advogados podem mandar e-mail para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165846
DESPACHO
Vistos etc..
Cuida-se de incidente de fraude à execução, arguido, no bojo da
presente demanda, pela parte autora, em 07/04/2021, Id.:fcbcac2,
com pedido de averbação premonitória nos termos do art. 828 do
CPC-15.
Argumenta, o autor, que a reclamação foi ajuizada em 2007 e a
venda do imóvel em 17/09/2010, com objetivo de fraudar à
execução.
Além disso, o autor também peticionou em 07/04/2021, Id.:aec50f3,
requerendo o bloqueio nos ativos financeiros de ROGÉRIO
CONTERINO (executado) e a expedição de Alvará para
levantamento dos valores até então bloqueados.
À parte há nos autos petição de Id.:3ea5d72, formulada, em
21/12/2020, por terceiro interessado, BORGES COMÉRCIO DE
CAMINHÕES E UTILITÁRIOS LTDA, pendente de apreciação.
Feitos os registros, passa-se a análise dos pedidos.
Em primeiro lugar, verifica-se que a penhora onlinerestou