TRT17 07/01/2019 -Fc. 143 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2636/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019
143
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
- FERNANDA JEAKEL
Tratando-se de execução de acordo descumprido, não se justifica
uma nova citação a pretexto de abrir processo de execução, dada a
executividade lato sensu do termo de acordo trabalhista
PODER JUDICIÁRIO
homologado em Juízo, positivada expressamente no parágrafo
JUSTIÇA DO TRABALHO
primeiro do artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho,
tornando-se despiciendo a citação.
Fundamentação
Advogado(s) do reclamante: UDNO ZANDONADE, GUSTAVO
CANI GAMA, ALBERTO CARLOS CANI BELLA ROSA
Advogado(s) do reclamado: TATIANA MIRANDA ESPINDULA
Após, proceda-se a penhora no sistema BACENJUD. No insucesso,
utilize-se do convênio RENAJUD.
DESPACHO
Vistos, etc.
Na ineficácia de tais medidas, expeça-se mandado de penhora de
bens livres, tanto quanto bastem à satisfação do crédito exequendo.
Intime-se o perito para ciência dos documentos juntados aos autos,
devendo dar prosseguimento ao trabalho técnico, apresentando
laudo no prazo de 30 dias, bem como estimativa de honorários.
O auxiliar do juízo deve observar as regras insculpidas nos artigos
466, 467, 473 e 474 do novo Código de Processo Civil.
Após, intime-se o reclamante/exequente a indicar meios para
Caberá ao perito notificar diretamente as partes através de
prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.
mensagem eletrônica, conforme endereços informados no
processo.
Caso a parte permaneça inerte, suspenda-se o andamento da
Assinatura
presente execução pelo prazo de 2 anos, aguardando o decurso do
VITORIA, 22 de Dezembro de 2018
prazo previsto no artigo 11-A da CLT.
DENISE MARSICO DO COUTO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
VITORIA, 19 de Dezembro de 2018
DENISE MARSICO DO COUTO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0000829-43.2018.5.17.0004
AUTOR
WAYLA CESCONETTO ZARDO
ADVOGADO
LETICIA DURVAL LEITE(OAB:
29293/ES)
ADVOGADO
ALINE MUNHOZ SALIBA(OAB:
29745/ES)
RÉU
INTEGRA GESTAO EM SAUDE S/S
LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO DA COSTA MORAES(OAB:
12015/ES)
RÉU
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
RÉU
KARLA FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO
FLAVIO DA COSTA MORAES(OAB:
12015/ES)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001581-49.2017.5.17.0004
AUTOR
FERNANDA JEAKEL
ADVOGADO
ALBERTO CARLOS CANI BELLA
ROSA(OAB: 14917/ES)
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
ADVOGADO
GUSTAVO CANI GAMA(OAB:
10059/ES)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
TATIANA MIRANDA
ESPINDULA(OAB: 13589/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128611
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
- INTEGRA GESTAO EM SAUDE S/S LTDA - EPP
- KARLA FIRME LEAO BORGES
- WAYLA CESCONETTO ZARDO