TRT17 06/12/2018 -Fc. 478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2616/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
478
Acórdão
Processo Nº RO-0001853-86.2016.5.17.0001
Relator
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
RECORRENTE
LUIS ISMAEL DE SOUZA
ADVOGADO
MARGARETT DE OLIVEIRA
KUSTER(OAB: 13047/ES)
RECORRIDO
LOG SAO JOSE DOS PINHAIS I SPE
LTDA
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA
MATTOS(OAB: 87791/MG)
ADVOGADO
BRUNO LEMOS GUERRA(OAB:
98412/MG)
RECORRIDO
LOG RIO SPE LTDA.
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA
MATTOS(OAB: 87791/MG)
ADVOGADO
BRUNO LEMOS GUERRA(OAB:
98412/MG)
RECORRIDO
LOG ITATIAIA SPE LTDA.
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA
MATTOS(OAB: 87791/MG)
ADVOGADO
BRUNO LEMOS GUERRA(OAB:
98412/MG)
RECORRIDO
LOG VIANA I INCORPORACOES SPE
LTDA.
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA
MATTOS(OAB: 87791/MG)
ADVOGADO
BRUNO LEMOS GUERRA(OAB:
98412/MG)
RECORRIDO
LOG VIA EXPRESSA SPE LTDA.
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
ADVOGADO
PAULO RAMIZ LASMAR(OAB:
44692/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA
MATTOS(OAB: 87791/MG)
ADVOGADO
BRUNO LEMOS GUERRA(OAB:
98412/MG)
GDCACM-07
PROCESSO nº 0001853-86.2016.5.17.0001 RO
RECORRENTE: LUIS ISMAEL DE SOUZA
RECORRIDO: LOG SAO JOSE DOS PINHAIS I SPE LTDA, LOG
VIA EXPRESSA SPE LTDA., LOG ITATIAIA SPE LTDA., LOG
VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA., LOG RIO SPE LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOG VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
MUDANÇA DE DOMICÍLIO COM ÂNIMO DEFINITIVO. O
pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional
postulado é a transferência provisória, uma vez que, nos termos do
art. 469, § 3º, da CLT, este só é devido enquanto durar essa
situação (OJ nº 113, da SDI-1, do C. TST). E para a percepção do
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