TRT17 08/05/2018 -Fc. 1804 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2469/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1804
presentes Embargos Declaratórios, que se prestam meramente ao
fim de esclarecer ponto que não restou claro na sentença, o que
não é o caso dos autos.
DESPACHO
Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios opostos pela 1ª
Vistos, etc.
reclamada e julgo os mesmos improcedentes; acolho os embargos
Pela publicação deste despacho, estarão as partes intimadas para
declaratórios opostos pelo reclamante e julgo os mesmos
se manifestarem acerca do laudo no prazo COMUM de 10 dias.
improcedentes; acolho os embargos declaratórios opostos pela 2ª
Havendo impugnação com pedido de esclarecimentos, notifique-se
reclamada e julgo os mesmos improcedentes; acolho os embargos
o perito para prestá-los no prazo de 10 dias.
declaratórios opostos pela 3ª reclamada e julgo os mesmos
Prestados os esclarecimentos ou não sendo este o caso, reinclua-
improcedentes.
se o feito em pauta para encerramento da instrução processual,
cabendo às partes conduzirem suas testemunhas
III - DISPOSITIVO
independentemente de notificação judicial conforme expresso nos
artigos 825 e 852-H, § 2º, ambos da CLT.
E, nos termos da fundamentação acima, que integra este decisum
Assinatura
para todos os fins, CONHEÇO dos embargos de declaração
VITORIA, 7 de Maio de 2018
opostos pela embargante/1ª reclamada e julgo-os
IMPROCEDENTES; CONHEÇO dos embargos de declaração
JULIANA CARLESSO LOZER
opostos pelo reclamante e julgo-os IMPROCEDENTES; CONHEÇO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
dos embargos de declaração opostos pela embargante/2ª
reclamada e julgo-os IMPROCEDENTES; CONHEÇO dos
embargos de declaração opostos pela embargante/3ª reclamada e
julgo-os IMPROCEDENTES.
Processo Nº RTOrd-0001346-82.2017.5.17.0004
AUTOR
KISCILA PAULO MOUTINHO
ADVOGADO
JANE MORAES(OAB: 10862/ES)
RÉU
LABORATORIO BIOCLINICO LTDA
ADVOGADO
MEJIDA EL MASRI(OAB: 7632/ES)
Intimem-se os litigantes.
Intimado(s)/Citado(s):
- KISCILA PAULO MOUTINHO
- LABORATORIO BIOCLINICO LTDA
Assinatura
VITORIA, 8 de Maio de 2018
PODER JUDICIÁRIO
DENISE MARSICO DO COUTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001345-97.2017.5.17.0004
AUTOR
MARCILEI LYRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIZABETE MEDEIROS CRUZ(OAB:
25093/ES)
RÉU
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADO
ALOIZIO FARIA DE SOUZA
FILHO(OAB: 10041/ES)
Fundamentação
SENTENÇA
RTOrd 0001346-82.2017.5.17.0004
AUTOR: KISCILA PAULO MOUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILEI LYRA DOS SANTOS
- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
RÉU: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA
DECISÃO
(Embargos de Declaração)
PODER JUDICIÁRIO
LABORATORIO BIOCLINICO LTDA opõe Embargos de Declaração
JUSTIÇA DO TRABALHO
na petição de fls. 254-261, alegando que a sentença de fls. 244-248
Fundamentação
contém omissão e contrariedade.
Advogado(s) do reclamante: ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Intimada, a reclamante quedou-se inerte.
Advogado(s) do reclamado: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
É o relatório.
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