TRT17 02/05/2016 -Fc. 1102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1968/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016
AUTOR
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AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
LUCINEIDE OLIVEIRA LUZ
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
ROZELI LORENCETTI
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
LUCINEIA APARECIDA SIQUEIRA DE
SOUZA
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
LUCINEIA PEREIRA DE SOUZA
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MARIA LUIZA GOMES DO CARMO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
CLEONICE PEREIRA BONFIM
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
BEATRIZ ALVES SOARES
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MARIA JOSE DE FREITAS ZORZAN
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MARINETE DA SILVA PINTO GOMES
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MARIA ZILA LIRA CARMINATI
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MARIA APARECIDA DA SILVA
EVARISTO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MARIA DAS GRACAS FERANDES
NASCIMENTO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
MUNICIPIO DE GUARAPARI
PAULA MACHADO ESPINDULA
LAIGNIER(OAB: 20329/ES)
INSTITUTO EXCELLENCE
WANDER REIS DA SILVA(OAB: 123B/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EXCELLENCE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc.
Requer a 1ª Reclamada reconsideração do despacho que deferiu o
bloqueio de R$ 50.000,00 junto aos Municípios de Vitória, Viana,
Guarapari e Cariacica ao argumento que, embora o pedido tenha
sido de que as verbas pleiteadas na inicial "são quase todas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95145
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incontroversas", o Juízo manifestou-se no sentido de que nenhuma
prova fora produzida pelos Autores. Contudo, deferiu o pedido de
bloqueio, não no importe de R$ 1.000.000,00, como requerido, mas
de R$ 50.000,00, valor esse dado à causa.
Embora os Reclamantes não tenham feito qualquer prova da
situação financeira da 1ª Reclamada a justificar a cautela, verifico
que agora a 1ª Ré admite que o pagamento das verbas rescisórias
de todos os Autores fora feito com atraso, de forma a ensejar ao
menos o deferimento do pedido de aplicação da multa de que trata
o artigo 477 da CLT.
Somente os valores da indigitada multa, com base no salário
mínimo, já que estamos falando em mais ou menos 60 (sessenta)
trabalhadores, ultrapassam o valor nominal de R$ 50.000,00.
Portanto, mantenho o despacho que deferiu o bloqueio daquela
importância. Todavia, o bloqueio junto a um dos Municípios
informados implica o desfazimento da ordem junto aos demais,
devendo a Secretaria expedir ofício para tornar sem efeito a
determinação de bloqueio.
Expeçam-se os ofício já confeccionados em 18 e 27/04/2016, caso
ainda não tenham sido encaminhados, e, após, aguarde-se a
audiência.
GUARAPARI, 29 de Abril de 2016
VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000126-27.2016.5.17.0152
AUTOR
ANA AMABILE FERREIRA
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
ALDINETE MACHADO
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
LOURDES GONCALVES
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
KATIANI RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
LUCIANA BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
LUCILA POTON MENDES
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
LUCIENE MARIA DE JESUS
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
ALBERTINA CARMINATI BELEM
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
LUANA LAUREANO DE FARIA
ADVOGADO
FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB:
11114/ES)
AUTOR
AGOSTINHA GLICEA PARMAGNANI