TRT16 15/08/2022 -Fc. 308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
PODER
308
Data-base: 09/08/2022
JUDICIÁRIO
INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
PROCESSO: ATOrd 0016863-59.2014.5.16.0005.
Nome Completo: ANA LOURDES CAMPOS COIMBRA
AUTOR: ANA LOURDES CAMPOS COIMBRA.
CPF/CNPJ: 772.598.313-91
RÉU: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO.
Data de Nascimento: 11/10/1977
Prioridade: Não
RNE (Registro Nacional de Estrangeiro):
Nome do Procurador (se houver):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CPF/CNPJ do Procurador (se houver):
Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se
Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou
PROCESSO: ATOrd 0016863-59.2014.5.16.0005.
pensionista):
AUTOR: ANA LOURDES CAMPOS COIMBRA.
RÉU: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO.
VALORES (R$)
Número de meses (a que se refere à conta de liquidação):
Índice de juros ou taxa SELIC:
Valor do Juros: 0,00
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)
Valor do Principal Corrigido: 17.190,56
Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido
submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos
acumuladamente RRA):
O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da VARA DO TRABALHO DE
Valor Pago da Parcela Superpreferencial (na hipótese de liquidação
PINHEIRO, requisita, o pagamento em favor do(s) credor(es) abaixo
perante o juízo da execução):
relacionados, conforme valor(es) individualizado(s), com vistas à
Valor de Outras contribuições (quando couber):
liquidação do feito.
DADOS PROCESSUAIS
Nº do Processo: 0016863-59.2014.5.16.0005
Nº do Processo Originário Anterior (se houver):
Exeq. Líquido:
17.190,56
INSS Beneficiário:
0,00
INSS Executado:
0,00
IR:
0,00
FGTS:
0,00
Custas Judiciais:
0,00
Natureza do Crédito: Alimentar
Exequente(s): ANA LOURDES CAMPOS COIMBRA
Advogado(s): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA, FABIANO
FERREIRA DE ARAGAO
Executado: PORTO RICO DO MARANHAO
CNPJ: 01.612.542/0001-88
Pré-Cadastro no GPrec: 12347
Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos
- TUA do CNJ):
DATAS DE REFERÊNCIA
Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/06/2014
Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento:
28/01/2021
Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou
impugnação dos cálculos: 04/12/2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187036