TRT16 05/08/2021 -Fc. 12 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
AUTORIDADE
COATORA
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
ROSILENE MORAES MACHADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO
BRITO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
EVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL
DA MICRO REGIAO DE COELHO
NETO/MA
ISABEL SEMIRAMES CAFE DOS
SANTOS(OAB: 21190/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
UNIAO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acordam os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, em sua 16ª Sessão Extraordinária (7ª
Sessão Virtual), realizada no dia vinte e nove de julho do ano de
2021, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, GERSON DE
OLIVEIRA COSTA FILHO, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA,
LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR, JAMES MAGNO ARAÚJO
FARIAS, SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO
CORDEIRO e FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e, ainda,
do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar-lhe
provimento para revogar a liminar concedida em sede de Mandado
de Segurança, e determinar que "ficam mantidas todas as
deliberações da Assembleia Geral do dia 23/11/2020", bem como
todos os atos dela decorrente, inclusive a realização de eleição
sindical. Em face do pedido expresso do agravante e dos
12
MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0016547-51.2020.5.16.0000
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO
IMPETRANTE
MAURO JUNIOR DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
MARIA ANTONIA DA SILVA NUNES
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
JOSE ANTONIO DE SOUSA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
FRANCISCO XAVIER DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
EUNICE ALVES REIS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
JOAO DE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
IMPETRANTE
MACIEL MORAES FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
ROSILENE MORAES MACHADO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
ADVOGADO
DAYANA SELES DE SOUZA(OAB:
13989/PI)
IMPETRANTE
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO
BRITO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
IMPETRANTE
EVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
COSTA(OAB: 21979/MA)
AUTORIDADE
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
COATORA
CAXIAS
AUTORIDADE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
COATORA
DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL
DA MICRO REGIAO DE COELHO
NETO/MA
ADVOGADO
ISABEL SEMIRAMES CAFE DOS
SANTOS(OAB: 21190/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIAO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
Relator
agravados, determino o encaminhamento de cópia destes autos ao
Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes
cometidos pelos impetrantes.
SAO LUIS/MA, 05 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170734
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIEL MORAES FERREIRA