TRT16 05/04/2021 -Fc. 2902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3194/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
SAO LUIS/MA, 01 de abril de 2021.
2902
(art. 897, alínea "b", da CLT).
MANTENHO a decisão agravada.
JOSE EVANDRO DE SOUZA
Satisfeitos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, nos
Desembargador Federal do Trabalho
termos do art. 1º da Resolução Administrativa nº 1418/2010 do c.
TST, proceda-se à autuação do Agravo, conforme disposto no art.
Processo Nº ROT-0017916-61.2017.5.16.0008
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO
MARIA FRANCISCA VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALICIA SANTANA DUARTE
MAGALHAES(OAB: 11902/MA)
ADVOGADO
ROBERTO DOS SANTOS
BULCAO(OAB: 12219/MA)
ADVOGADO
RAYSSA FERREIRA
CANTANHEDE(OAB: 16451/MA)
ADVOGADO
PEDRO DUAILIBE
MASCARENHAS(OAB: 4632/MA)
ADVOGADO
DORIANA DOS SANTOS
CAMELLO(OAB: 6170/MA)
RECORRIDO
INSTITUTO CORPORE PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
QUALIDADE DE VIDA
ADVOGADO
THAIS ANDRADE DA
FONSECA(OAB: 79152/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA
QUALIDADE DE VIDA
- MARIA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bebc2a0
proferida nos autos.
Agravo de Instrumento
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)/Procurador(a): ROSIMAR SILVA
GUIMARAES SALGUEIRO
2º da referida Resolução.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao agravo e ao recurso, no prazo
legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao c. TST.
CONCLUSÃO
Recebo o agravo interposto.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Desembargador Presidente do TRT da 16ª Região
/cmbf
SAO LUIS/MA, 01 de abril de 2021.
JOSE EVANDRO DE SOUZA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0017916-61.2017.5.16.0008
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
ESTADO DO MARANHAO
RECORRENTE
MARIA FRANCISCA VIEIRA DA
SILVA
RECORRIDO
MARIA FRANCISCA VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALICIA SANTANA DUARTE
MAGALHAES(OAB: 11902/MA)
ADVOGADO
ROBERTO DOS SANTOS
BULCAO(OAB: 12219/MA)
ADVOGADO
RAYSSA FERREIRA
CANTANHEDE(OAB: 16451/MA)
ADVOGADO
PEDRO DUAILIBE
MASCARENHAS(OAB: 4632/MA)
ADVOGADO
DORIANA DOS SANTOS
CAMELLO(OAB: 6170/MA)
RECORRIDO
INSTITUTO CORPORE PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
QUALIDADE DE VIDA
ADVOGADO
THAIS ANDRADE DA
FONSECA(OAB: 79152/PR)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- MARIA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA
Tempestivo o recurso (ID. 929f4fd - decisão publicada em
22/02/2021; recurso apresentado em 25/02/2021).
Regular a representação processual, nos termos da Súmula nº
PODER JUDICIÁRIO
436/TST.
JUSTIÇA DO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV)
DESPACHO
Os presentes autos vieram a esta Presidência (Setor de Recurso de
INTIMAÇÃO
Revista/AI/RO) para análise de Agravo de Instrumento (ID. d84f09f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bebc2a0
), contra a decisão que negou seguimento ao recurso de revista
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164948