TRT16 15/03/2019 -Fc. 535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2683/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Região, localizado no 3º andar do FORO ASTOLFO SERRA
535
decorrentes de eventual ausência.
(Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, SAO LUIS - MA CEP: 65030-015).
SAO LUIS, 15 de Março de 2019.
A audiência será INICIAL, para conciliação e
apresentação da defesa/documentos. NÃO HAVERÁ
NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS, NESTA
AUDIÊNCIA.
MARCONI CLAUDIO R FREIRE
Servidor Responsável
3ª Vara do Trabalho de São Luís
Notificação
O não comparecimento da parte importará no arquivamento
da reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois)
arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta
Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
O reclamante fica advertido de que, caso não
Processo Nº RTOrd-0017602-96.2018.5.16.0003
AUTOR
PEDRO BARRETO DE ALENCAR
NETO
ADVOGADO
FRANCISCO SOARES REIS(OAB:
2254/MA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA
DA SILVA(OAB: 13841/MA)
RÉU
SEMEDIM-SERVICOS MEDICOS E
DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
compareça à audiência, sua reclamação será arquivada e poderá
ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BARRETO DE ALENCAR NETO
na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação),
ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no
prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo
ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição
para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º,
com a redação da Lei nº 13.467/2017).
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
DESTINATÁRIO: FRANCISCO SOARES REIS
processo: 0017602-96-2018
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131614
NOTIFICAÇÃO PJe-JT