TRT16 28/01/2019 -Fc. 560 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
560
Vinícius Araújo Cedraz
Analista Judiciário
DESPACHO
Vistos, Etc.
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
A reclamante na peça de id 3a98671 requer a prioridade de
Certifico, para os devidos fins, que a reclamada apresentou
tramitação, sob a justificativa de deficiência. Contudo, nenhum
tempestivamente exceção de incompetência territorial, visto que foi
elemento probatório nesse sentido veio ao processo.
notificada no dia 11/12/2018 e em 17/12/2018 protocolou a petição.
Assim, intime-se a obreira para que, no prazo de quinze dias
Assim, faço conclusos os presentes autos à Exma. srª. Juíza do
demonstre fazer jus ao requerimento, anexando ao processo a
Trabalho.
prova atual da deficiência alegada, sob pena de indeferimento.
Chapadinha/MA, 24 de Janeiro de 2019.
Assinatura
VICTOR HUGO DOS REIS PEREIRA
CHAPADINHA, 27 de Janeiro de 2019
Servidor Responsável
NUBIA PRAZERES PINHEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
DESPACHO
Vistos, Etc.
Suspendo a tramitação da Reclamação Trabalhista.
Com o intuito de instruir o julgamento da exceção, mantenho a
Processo Nº ConPag-0017592-43.2018.5.16.0006
CONSIGNANTE
FRANCISCO DOS S SILVA - ME
ADVOGADO
VALERIA ALVES DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 3723/MA)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCO SILVA ROCHA
audiência anteriormente designada exclusivamente para oitiva do
reclamante, ficando dispensado o comparecimento da reclamada.
Notifique-se a parte autora, excepto, para, no prazo de 05 (cinco)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DOS S SILVA - ME
dias, manifestar-se sobre a exceção.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
CHAPADINHA, 27 de Janeiro de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
NUBIA PRAZERES PINHEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Fundamentação
CONCLUSÃO
Processo Nº RTOrd-0017800-61.2017.5.16.0006
AUTOR
ROSIDETE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
KALEO ALVES PERES(OAB: 8078/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO
MARANHAO
Nesta data, faço conclusos os presentes autos à Exma. srª. Juíza
Intimado(s)/Citado(s):
Analista Judiciário
do Trabalho.
Chapadinha/MA, 24 de Janeiro de 2019.
Vinícius Araújo Cedraz
DESPACHO
- ROSIDETE DA SILVA OLIVEIRA
Vistos, Etc.
A fim de dar cumprimento ao último despacho proferido nos autos,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
notifique-se a consignante para, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias (R$
200,74), sob pena de execução.
Fundamentação
Assinatura
CONCLUSÃO
CHAPADINHA, 27 de Janeiro de 2019
Nesta data, faço conclusos os presentes autos à Exma. srª. Juíza
do Trabalho.
Chapadinha/MA, 24 de Janeiro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129530
NUBIA PRAZERES PINHEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho