TRT15 10/02/2023 -Fc. 5956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
5956
condenar o reclamado ao pagamento dos honorários sucumbenciais
no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
sentença a favor do patrono do reclamante, e ainda, para postergar
Diretor de Secretaria
para a fase de liquidação de sentença, a definição dos índices de
juros e correção monetária, tudo nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, rearbitra-se ao valor da condenação em
R$50.000,00, estando o município isento do recolhimento das
custas processuais, nos termos do art. 790-A da CLT.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Juíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
Convocada aJuíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David,
na cadeira do Desembargador Thomas Malm, consoante art.
104, § 1o, do Regimento Interno deste E.TRT. Convocado o
Processo Nº ROT-0011249-46.2020.5.15.0052
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
GABRIELA DE OLIVEIRA GENEIRO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRENTE
HELAINE GOMES GENEIRO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES MARQUES
ADVOGADO
DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO
JUNIOR(OAB: 322747/SP)
RECORRENTE
GUILHERME DE OLIVEIRA GENEIRO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRENTE
HELEIDE GOMES GENEIRO
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES MARQUES
ADVOGADO
DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO
JUNIOR(OAB: 322747/SP)
RECORRIDO
HELEIDE GOMES GENEIRO
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRIDO
GUILHERME DE OLIVEIRA GENEIRO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRIDO
GABRIELA DE OLIVEIRA GENEIRO
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
RECORRIDO
HELAINE GOMES GENEIRO LOPES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RASSI
JUNIOR(OAB: 113684/MG)
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida na cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES MARQUES
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
JUSTIÇA DO
Votação unânime.
LUIZ ROBERTO NUNES
Relator
Processo TRT 15ª Região nº 0011249-46.2020.5.15.0052
Recorrente: MARIA DE LOURDES MARQUES
Recorrente: HELEIDE GOMES GENEIRO FERREIRA
Votos Revisores
Recorrente: GUILHERME DE OLIVEIRA GENEIRO
Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA GENEIRO
Recorrente: HELAINE GOMES GENEIRO LOPES
Origem: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
CAMPINAS/SP, 10 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196214
Juiz sentenciante: BIANCA CABRAL DORICCI