3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
LEANDRO HENRIQUES
GONCALVES(OAB: 117061/MG)
ADVOGADO
14150
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9579249
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- JOSE CARLOS IFANGER
DESPACHO
Considerando o alegado pela parte em petição de id 720b2de,
expeça-se alvará de seguro desemprego.
PODER JUDICIÁRIO
ALVARÁ JUDICIAL
JUSTIÇA DO
Empresa: WMB Supermercados do Brasil Ltda. ()
CNPJ: 00.063.960/0001-09
MANDO ao Sr. Gerente Regional do Trabalho e Emprego de São
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b049f4c
José do Rio Preto, ou a quem suas vezes fizer que, à vista do
presente alvará, proceda a habilitação do reclamante Paulo Sergio
proferida nos autos.
Resende de Oliveira, CPF: 431.508.238-46 , PIS 165.31254.15-8,
DECISÃO
AO RECEBIMENTO DO BENEFICIO DO SEGURO-
Pressupostos extrínsecos:
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
DESEMPREGO, nos termos do que dispoem o a Lei 7.998,
de11/01/1990, seus anexos e resoluções, valendo cópia assinada
Regulares as representações.
Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s)
digitalmente da presente Decisão como Alvará.
Cópia da presente tem força de alvará para habilitação no Seguro
reclamada(s).
Desemprego.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
As providências necessárias ao preenchimento de ofício da
Comunicação de Dispensa serão levadas a cabo pela Subdelegacia
admissibilidade.
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
Regional do Trabalho de São José do Rio Preto, ficando sob sua
responsabilidade a análise dos requisitos da lei 7998/90.
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
Cumpra-se na forma da lei.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 11 de novembro de 2022.
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Juíza do Trabalho Substituta
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de novembro de 2022
AMDS
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
Processo Nº ATOrd-0010408-36.2019.5.15.0133
AUTOR
PAULO SERGIO RESENDE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PAVANI
JANJULIO(OAB: 125543/SP)
ADVOGADO
LINO CEZAR CESTARI(OAB:
116544/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
PERITO
JOAO NATANIEL SOUZA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010408-36.2019.5.15.0133
PAULO SERGIO RESENDE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PAVANI
JANJULIO(OAB: 125543/SP)
ADVOGADO
LINO CEZAR CESTARI(OAB:
116544/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
PERITO
JOAO NATANIEL SOUZA VIEIRA
AUTOR
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO RESENDE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191687