TRT15 07/10/2022 -Fc. 771 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
RECORRIDO: LUCIANE CRISTINA BARREIROS GENESINO,
771
2. AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA (SP - 109727)
STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Recorrido(a)(s): 1. AMBEV S.A.
2. MARCELO SOARES THEODORO
Mantenho o despacho agravado.
Advogado(a)(s): 1. AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA (SP - 109727)
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
2. ELAINE ARCHIJA DAS NEVES (SP - 280770)
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Recurso de: MARCELO SOARES THEODORO
Campinas, 04 de outubro de 2022
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
Desembargador Vice-Presidente Judicial
TRT da 15ª Região no dia 12/08/2022. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 19/08/2022.
Regular a representação processual.
Processo Nº ROT-0010967-95.2019.5.15.0002
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727/SP)
RECORRENTE
MARCELO SOARES THEODORO
ADVOGADO
ELAINE ARCHIJA DAS NEVES(OAB:
280770/SP)
RECORRIDO
MARCELO SOARES THEODORO
ADVOGADO
ELAINE ARCHIJA DAS NEVES(OAB:
280770/SP)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727/SP)
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação
nos Lucros ou Resultados - PLR.
Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivo do ordenamento jurídico e de divergência
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- MARCELO SOARES THEODORO
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso de: AMBEV S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f21bc52
proferida nos autos.
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no dia 07/09/2022. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 14/09/2022.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010967-95.2019.5.15.0002 - 4ª Câmara
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MARCELO SOARES THEODORO
2. AMBEV S.A.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Advogado(a)(s): 1. ELAINE ARCHIJA DAS NEVES (SP - 280770)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190043