TRT15 26/09/2022 -Fc. 10740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
CAMPINAS/SP, 26 de setembro de 2022.
10740
Inconformados com a r. sentença de fls. 357/368, complementada
às fls. 380/381, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
formulados na exordial, recorrem o reclamante, ordinariamente, às
fls. 383/410, e os réus, adesivamente, às fls. 418/421.
O reclamante se insurge no tocante à limitação da condenação aos
Processo Nº ROT-0011981-06.2018.5.15.0017
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
JEFERSON ZAPAROLI ZANIBONI
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GOMES
AZEVEDO(OAB: 213028/SP)
RECORRENTE
RAFAEL AGNER ALVES PAULINO
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRENTE
AUTO POSTO GANGES LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GOMES
AZEVEDO(OAB: 213028/SP)
RECORRIDO
AUTO POSTO GANGES LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GOMES
AZEVEDO(OAB: 213028/SP)
RECORRIDO
JEFERSON ZAPAROLI ZANIBONI
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GOMES
AZEVEDO(OAB: 213028/SP)
RECORRIDO
RAFAEL AGNER ALVES PAULINO
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
valores atribuídos aos pedidos. Requer, ainda, que o deferimento do
pedido de unicidade contratual passe a constar no dispositivo da
sentença, além da modificação quanto à quebra de caixa, nulidade
do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, danos morais existenciais,
descontos indevidos - contribuição confederativa e honorários
advocatícios.
Já os reclamados bradam pela reforma em relação à jornada de
trabalho, horas extras, intervalo intrajornada e honorários
advocatícios.
Regulares as representações processuais.
Custas processuais e depósito recursal comprovados pelos réus às
fls. 422/426.
Contrarrazões apresentadas pelos reclamados às fls. 413/417,
requerendo o não conhecimento do apelo do reclamante, que
Intimado(s)/Citado(s):
apresentou suas razões de contrariedade às fls. 429/468, ocasião
- RAFAEL AGNER ALVES PAULINO
em que almeja a condenação dos reclamados por litigância de máfé.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
Eventuais referências às folhas dos autos levam em consideração o
JUSTIÇA DO
"download" completo do processo em formato pdf, em ordem
crescente.
8ª CÂMARA (QUARTA TURMA)
PROCESSO N° 0011981-06.2018.5.15.0017 (ROT)
RECORRENTES: RAFAEL AGNER ALVES PAULINO, AUTO
POSTO GANGES LTDA, JEFERSON ZAPAROLI ZANIBONI
RECORRIDOS: RAFAEL AGNER ALVES PAULINO, AUTO POSTO
VOTO
GANGES LTDA, JEFERSON ZAPAROLI ZANIBONI
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
JUIZ(A) SENTENCIANTE: MARCEL DE AVILA SOARES
MARQUES
RELATOR: ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
fcsf
ADMISSIBILIDADE
NÃO CONHECIMENTO ARGUIDO EM CONTRARRAZÕES
Aduzem os réus o não conhecimento do apelo do autor, ao
argumento de que não houve enfrentamento dos fundamentos
fáticos e jurídicos da r. sentença.
Sem razão, contudo.
Da simples leitura do recurso ordinário interposto pelo demandante
(fls. 383/410), verifica-se que ele ataca os fundamentos da r.
decisão originária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189327