TRT15 04/07/2022 -Fc. 11013 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
parte integrante do presente dispositivo.
Liquidação por cálculo, observados os valores pagos por ocasião
dos respectivos períodos de gozo.
Atualização dos créditos pelo IPCA-E até o dia anterior à citação e
pela taxa SELIC a partir da citação, em conformidade com a
r.decisão proferida pelo C.STF em 18.12.20 (ADI 5.867/DF, ADI
6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes),
ressaltando que a correção deverá ser calculada a partir do mês
subsequente ao da prestação de serviços.
11013
Processo Nº ATOrd-0012578-05.2016.5.15.0062
AUTOR
THAIS BALEEIRO SOUZA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
AUTOR
ELAINE REGINA PERES BALEEIRO
SOUZA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
AUTOR
REINALDO FRANCISCO DE SOUZA
AUTOR
G.F.B.D.S.
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PROMISSAO
PERITO
JOSE LUIS ROVEDILHO
No tocante aos juros de mora, deverá ser aplicado o disposto na OJ
Intimado(s)/Citado(s):
7 do Tribunal Pleno do TST.
Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre
- G.F.B.D.S.
o valor de R$ 7.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação,
das quais fica isento, na forma da Lei.
Não há incidência de contribuição previdenciária e de imposto de
PODER JUDICIÁRIO
renda.
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes.
Ficam V. Sa. intimadas:
“… 3. Apresentado o laudo contábil pelo Sr. Perito, intimem-se as
LUIZ ANTONIO ZANQUETA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0012578-05.2016.5.15.0062
AUTOR
THAIS BALEEIRO SOUZA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
AUTOR
ELAINE REGINA PERES BALEEIRO
SOUZA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
AUTOR
REINALDO FRANCISCO DE SOUZA
AUTOR
G.F.B.D.S.
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PROMISSAO
PERITO
JOSE LUIS ROVEDILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE REGINA PERES BALEEIRO SOUZA
partes para manifestação e, havendo discordância, deverão, em 08
(oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, § 2º da CLT. ”…
Processo Nº ATOrd-0012578-05.2016.5.15.0062
AUTOR
THAIS BALEEIRO SOUZA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
AUTOR
ELAINE REGINA PERES BALEEIRO
SOUZA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
AUTOR
REINALDO FRANCISCO DE SOUZA
AUTOR
G.F.B.D.S.
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PROMISSAO
PERITO
JOSE LUIS ROVEDILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS BALEEIRO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam V. Sa. intimadas:
“… 3. Apresentado o laudo contábil pelo Sr. Perito, intimem-se as
partes para manifestação e, havendo discordância, deverão, em 08
(oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, § 2º da CLT. ”…
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184968
Ficam V. Sa. intimadas:
“… 3. Apresentado o laudo contábil pelo Sr. Perito, intimem-se as
partes para manifestação e, havendo discordância, deverão, em 08
(oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação