TRT15 01/07/2022 -Fc. 6791 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6791
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para
JUSTIÇA DO
condenar J L DAOLIO E CIA LTDA a pagar a JUNIOR ALVES
LOUBACK DA SILVA, com base na fundamentação supra, o que
apurado em regular liquidação de sentença, a título de:
INTIMAÇÃO
A) indenização compensatória da dispensa discriminatória, no valor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07782b
mensal de R$ 1.901,49, pelo período de 13.06.2020 a 12.06.2021; e
proferido nos autos.
DESPACHO
B) indenização por danos morais (R$ 7.714,30).
Vistos etc.
Arcará a reclamada, ainda, com a verba honorária, a favor do
Ciência à reclamante do Perfil Profissiográfico Previdenciário
patrono do reclamante, à razão de 15% sobre o valor bruto da
juntado aos autos pela primeira reclamada.
condenação.
Após, providencie a Secretaria o cumprimento do despacho ID
Arcará a reclamada, também, com os honorários do perito Ricardo
28c8272.
Sallai Viciana, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ora
PEDREIRA/SP, 01 de julho de 2022
LEANDRA DA SILVA GUIMARAES
arbitrado.
Juíza do Trabalho Titular
Os montantes acima serão apurados em regular liquidação de
sentença, com base nos parâmetros fixados em sede de
fundamentação, que ficam fazendo parte desta decisão.
Os juros, a correção monetária e os recolhimentos previdenciários e
fiscais deverão observar as disposições previstas na
fundamentação, que também ficam fazendo parte deste dispositivo.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas que
foram sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 30.000,00.
Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais.
LEANDRA DA SILVA GUIMARAES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010680-84.2021.5.15.0060
AUTOR
MARIA JOSE CAMARGO DIONISIO
ADVOGADO
GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 362183/SP)
RÉU
CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E
SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA
ADVOGADO
Fernanda Regina Trevizan(OAB:
184350-D/SP)
RÉU
GELCO GELATINAS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARIA CECILIA MIGUEL(OAB:
197861/SP)
RÉU
BISPHARMA EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
PERITO
RENATO GASTARDELLO
Processo Nº ATSum-0010680-84.2021.5.15.0060
AUTOR
MARIA JOSE CAMARGO DIONISIO
ADVOGADO
GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 362183/SP)
RÉU
CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E
SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA
ADVOGADO
Fernanda Regina Trevizan(OAB:
184350-D/SP)
RÉU
GELCO GELATINAS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARIA CECILIA MIGUEL(OAB:
197861/SP)
RÉU
BISPHARMA EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
PERITO
RENATO GASTARDELLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE CAMARGO DIONISIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07782b
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BISPHARMA EMBALAGENS LTDA
- CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE
HIGIENIZACAO LTDA
- GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA
Vistos etc.
Ciência à reclamante do Perfil Profissiográfico Previdenciário
juntado aos autos pela primeira reclamada.
Após, providencie a Secretaria o cumprimento do despacho ID
28c8272.
PEDREIRA/SP, 01 de julho de 2022
LEANDRA DA SILVA GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184915