TRT15 19/05/2022 -Fc. 2748 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
VALDECI VICENTE FERREIRA
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
VALDECI VICENTE FERREIRA
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
R.O. SERVICOS AGRICOLAS S.A.
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
COPERSUCAR S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
2748
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010561-70.2021.5.15.0110 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
EMBARGANTE: COPERSUCAR S.A.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Id a184c34
gab01
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada
Copersucar S.A. em face do v. acórdão Id a184c34, alegando a
existência de erro material e contradição no julgado.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos declaratórios opostos, porquanto
regularmente preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Sustenta, em síntese, a embargante que o acórdão Id a184c34
apresenta erro material e contradição quanto ao encerramento do
vínculo societário entre as reclamadas.
Afirma que não existe qualquer documento apto a comprovar a
interligação entre as empresas ou o fato de o Sr. Hermelindo ter
continuado no comando da Copersucar, acrescentando que ele
deixou de fazer parte do quadro societário da empresa no ano de
2015.
No entanto, em que pesem os argumentos da embargante, não há,
na decisão embargada, qualquer omissão a ser sanada.
Note-se que o julgado fundamentou suficientemente os motivos
pelos quais entendeu que, a despeito da alteração contratual e
societária, um dos sócios, sr. Hermelindo, continuou com ingerência
nas demais empresas, fato que revela a existência de grupo
econômico entre as reclamadas.
Nesse sentido e para que não pairem quaisquer dúvidas, transcrevo
Intimado(s)/Citado(s):
o seguinte trecho da decisão embargada:
- R.O. SERVICOS AGRICOLAS S.A.
"(...) No caso ora em apreço, o contrato do reclamante teve
vigência no período compreendido entre 09/03/2010 e
PODER JUDICIÁRIO
07/05/2019, sendo que o Juízo de Origem considerou que o
JUSTIÇA DO
efetivo encerramento do vínculo societário entre GVO e
Copersucar ocorreu somente em 05/06/2017 (e não em
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