TRT15 25/04/2022 -Fc. 282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
282
pois quando o reclamante trabalhou como técnico de segurança do
este local ESTÁ CARACTERIZADO COMO ÁREA DE RISCO
trabalho não ficou evidenciado que o reclamante tinha a
ACENTUADO DE INFLAMÁVEIS, conforme NR 16 - ATIVIDADES
necessidade de adentrar em áreas onde se localizam os tanques de
E OPERAÇÕES PERIGOSAS, ANEXO 2. uma área de
GLP. E que mesmo que assim não fosse o contato era eventual.
armazenamento de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) tipo
Pugna pela exclusão da condenação ao pagamento dos honorários
P-20 (20 quilos). O local, com aproximadamente 30 m², sendo
periciais ou pela sua redução .
cercado por barreiras físicas (barras metálicas) para proteção contra
Sem razão.
choque (acidente) com a empilhadeira, além de local para
Sobre o tema em debate lancemos mão também dos ensinamentos
estacionamento da empilhadeira. Possui uma área interna com 13
de Sérgio Pinto Martins:
m² cercada por tela metálica vazada do tipo alambrado, com altura
"É devido o adicional de periculosidade, quando o contato é
de 1,8 m, telhas metálicas fixadas em estrutura metálica e piso de
permanente com o elemento perigoso. Entende-se por contato
concreto rústico. Possui 27 cilindros de GLP (P-20) entre cheios e
permanente aquele que é diário, ainda que por poucos minutos,
vazios, para substituição nas empilhadeiras. Devido ao
pois o empregado pode perder a vida numa fração de segundos ao
armazenamento de cilindros de GLP em quantidade total superior
trabalhar com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Mesmo
ao limite máximo de 135 quilos permitidos para gasosos
que o trabalho seja intermitente, o adicional é devido integralmente,
inflamáveis, este local ESTÁ CARACTERIZADO COMO ÁREA DE
desde que a exposição seja diária" (ob. cit. pág. 215) .
RISCO ACENTUADO DE INFLAMÁVEIS, conforme NR 16 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, ANEXO 2. Ressalta-se
A prova pericial produzida foi conclusiva às fls. 888 e 890, no
que, conforme relatos dos representantes da Reclamada ao Perito
sentido de que o autor faz jus ao adicional de periculosidade, em
na diligência, as unidades CDD Mooca e CDD Votorantim possuem
razão de sua permanência em área de risco para inflamáveis:
características e processos de trabalho semelhantes. Em resumo,
"10.2.1 Avaliação qualitativa: Na diligência foram encontradas as
através de vistoria ambiental e entrevistas com Paradigmas, foi
condições acima descritas, destacadas em "negrito". Este Perito
constatado que o Reclamante, nas funções de técnico de segurança
constatou que o Reclamante, nas funções de técnico de segurança
do trabalho II / III, realizava, dentre outras atividades, inspeções de
do trabalho II e técnico de segurança do trabalho III, realizava
segurança, acessando habitualmente a sala do gerador de energia
atividades perigosas com inflamáveis e acessava ou permanecia
elétrica e a área de armazenamento de cilindros de GLP, locais
em área de risco acentuado de inflamáveis. Conforme relatos do
CARACTERIZADOS COMO ÁREAS DE RISCO ACENTUADO DE
Paradigma ao Perito na diligência, na função de técnico de
INFLAMÁVEIS, conforme NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES
segurança do trabalho, dentre outras atividades, realiza inspeção
PERIGOSAS, ANEXO 2, devido a existência de armazenamento
visual habitual na sala do gerador de energia elétrica e/ou na área
e/ou uso de óleo diesel e armazenamento de cilindros de GLP, em
de armazenamento de cilindros de GLP, ambos caracterizados
quantidade superior ao limite de 200 litros para líquidos inflamáveis
como áreas de risco acentuado de inflamáveis. Durante vistoria
e 135 quilos para gasosos inflamáveis, respectivamente."
ambiental foi constatada a existência de: uma sala de gerador de
...
energia elétrica (com alimentação por óleo diesel) anexa ao prédio
"De acordo com o Art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou
de armazenagem, a uma distância de aproximadamente 13,8 m da
operações perigosas, aquelas que impliquem risco acentuado em
sala administrativa do Reclamante. Esta sala de gerador possui
virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis,
aproximadamente 10 m² e pé direito de aproximadamente 2,5 m.
condição existente nas atividades executadas pelo Reclamante, nas
Possui cobertura com telhas de fibrocimento, paredes de alvenaria
funções de técnico de segurança do trabalho II e técnico de
com blocos de concreto e piso de concreto rústico. A iluminação é
segurança do trabalho III, durante os acessos habituais na sala do
natural, através do portão e janela metálicos vazados tipo grade e
gerador de energia elétrica com alimentação por óleo diesel e/ou na
artificial, através de lâmpadas fluorescentes. Possui motor do
área de armazenamento de cilindros de GLP (P-20), para realização
gerador de energia, painel elétrico, tanque plástico elevado com
de inspeção visual de segurança, sendo estes locais
capacidade para 250 litros de óleo diesel, uma bombona plástica
CARACTERIZADOS COMO ÁREAS DE RISCO ACENTUADO,
com aproximadamente 80 litros de óleo diesel e um galão de 10
segundo NR 16, ANEXO 2 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES
litros de óleo lubrificante. Devido a existência do tanque plástico e
PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS. De acordo com as condições
bombona plástica de óleo diesel, em quantidade total superior ao
verificadas na diligência, em consonância com os artigos 193 e 195
limite máximo de 200 litros permitidos para líquidos inflamáveis,
da CLT, pode-se constatar que o Reclamante, durante o período em
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