TRT15 08/02/2022 -Fc. 657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f6475
657
Campinas-SP, 01 de janeiro de 2022.
proferida nos autos.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
ROT-0011293-02.2018.5.15.0128 - 8ª Câmara
Vice-Presidente Judicial
/caf
Recorrente(s): SUZANO S.A.
Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
Recorrido(a)(s): LEONEL DOS SANTOS DUROES
Advogado(a)(s): VALDEREZ BOSSO (SP - 228793)
FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (SP - 305800)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Processo Nº ROT-0011293-02.2018.5.15.0128
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LEONEL DOS SANTOS DUROES
ADVOGADO
VALDEREZ BOSSO(OAB: 228793/SP)
ADVOGADO
FLAVIA ALESSANDRA PAVAM(OAB:
305800/SP)
RECORRENTE
SUZANO S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
SUZANO S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
LEONEL DOS SANTOS DUROES
ADVOGADO
VALDEREZ BOSSO(OAB: 228793/SP)
ADVOGADO
FLAVIA ALESSANDRA PAVAM(OAB:
305800/SP)
Relator
Satisfeito o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
- LEONEL DOS SANTOS DUROES
- SUZANO S.A.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
PODER JUDICIÁRIO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
JUSTIÇA DO
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a simples transcrição de trechos do acórdão
recorrido na parte introdutória das razões recursais, sem a
INTIMAÇÃO
individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f6475
relacionadas, e sem a demonstração de como a v. decisão
proferida nos autos.
impugnada conflita com cada uma das violações legais e dissensos
interpretativos apontados, estabelecendo a sua conexão com os
RECURSO DE REVISTA
trechos da decisão transcritos, não satisfaz o requisito dos aludidos
ROT-0011293-02.2018.5.15.0128 - 8ª Câmara
dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-
Recorrente(s): SUZANO S.A.
24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-
Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-11283-
Recorrido(a)(s): LEONEL DOS SANTOS DUROES
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
Advogado(a)(s): VALDEREZ BOSSO (SP - 228793)
FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (SP - 305800)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178085
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS