TRT15 27/01/2022 -Fc. 4414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
4414
SUSANA GRACIELA SANTISO
DESEMBARGADORA RELATORA (VII)
DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER DOS RECURSOS,
PROVER EM PARTE O DO RECLAMANTE para reconhecer a
natureza salarial do auxílio-alimentação/refeição e condenar o
reclamado ao pagamento dos reflexos sobre as demais verbas
salariais, quais sejam, férias acrescidas do terço constitucional,
Votos Revisores
décimo terceiro salário, horas extras quitadas, FGTS, PLR e
NÃOPROVER O DO RECLAMADO, nos termos da fundamentação
supra.
Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados na sentença.
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Em sessão realizada em 25 de janeiro de 2022, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
José Otávio de Souza Ferreira.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso (relatora)
Processo Nº ROT-0011671-58.2017.5.15.0106
Relator
SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE
MARCOS ANDRE RODRIGUES
BOLDRIM
ADVOGADO
ANDRE BORSOLAN DE FARIA(OAB:
289631/SP)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
RECORRIDO
MARCOS ANDRE RODRIGUES
BOLDRIM
ADVOGADO
ANDRE BORSOLAN DE FARIA(OAB:
289631/SP)
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANDRE RODRIGUES BOLDRIM
Compareceu para sustentar oralmente, pelo recorrente MARCOS
ANDRE RODRIGUES BOLDRIM, o Dr. Ney Marques Filho; e pelo
recorrente ITAÚ UNIBANCO S.A., a Dra. Ana Paula Rosa dos Anjos
Maciel Corrêa.
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento realizado em Sessão Telepresencial por
JUSTIÇA DO
videoconferência, conforme os termos da Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR n.º 004/2020 deste E. Regional.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011671-58.2017.5.15.0106
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
RECORRENTES: MARCOS ANDRE RODRIGUES BOLDRIN e
ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRIDOS: OS MESMOS
JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS VALENTINI