TRT15 24/01/2022 -Fc. 850 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
3. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
850
/sdc
4. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
5. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
CAMPINAS/SP, 24 de janeiro de 2022.
6. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
7. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
8. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
Assessor
9. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
10. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
11. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
12. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
13. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
14. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
15. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
16. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
17. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
18. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
19. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
20. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
21. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
22. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
23. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
24. LAERTE SILVERIO (SP - 97410)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por intempestividade.
Com efeito, resta extemporâneo o apelo juntado em 19/10/2021 (Id
169394b), pelo teor do art. 6º da Lei nº 5.584/70, pois vencido em
08/06/2021 o octídio legal, já que a parte decisória do v. acórdão foi
divulgada no DEJT em 25/05/2021, sendo o dia 25/05/2021
considerado como data da publicação para efeito de contagem do
prazo processual.
Cumpre ressaltar, ainda, que não cabe Recurso de Revista do
despacho (Id 9dc1798) que indeferiu o pedido de instauração
de:Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do
que dispõe o art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de dezembro de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177364
Processo Nº AP-0006900-15.1995.5.15.0104
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
AZUBA HEITOR DE ANDRADE
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
LIDIA MORAES VIEIRA ALVES
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
IVANIR TAVARES FERREIRA
ADVOGADO
IBIRACI NAVARRO MARTINS(OAB:
73003/SP)
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
SIRLENE CRISTINA COLA
MARCHIOLI
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
APARECIDA MARIA GONCALVES
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
LUCIA DONIZETI DE SOUZA
MIRANDA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
MARIANA ANTONIA TARGA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
MARCIA VALERIA GARCIA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
MARIA BALBINA DA SILVA MAGRI
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
CELIA APARECIDA SILVA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
VITORIA DELLA COLETA MUNIZ
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
SUELI APARECIDA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
SUELI CAMILO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
CLEIDE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
JACIRA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
MARCIA REGINA DA CUNHA
PEREIRA
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
JOAO FERNANDES GUIMARAES
FILHO
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
Relator