TRT15 03/12/2021 -Fc. 5579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
- SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAO
PAULO
5579
Processo Nº ATOrd-0064000-36.2005.5.15.0084
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTOR
PAULO CEZAR PEREDA E SILVA
ADVOGADO
MARIA HELENA BONIN(OAB:
99618/SP)
RÉU
CELIA RUIZ FERREIRA
RÉU
FRANCISCO EDUARDO PINTO
NEVES
RÉU
CENTRO AUTOMOTIVO MZJ LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MARCELO BOER(OAB:
184959/SP)
RÉU
JOAQUIM DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e97afaf
proferida nos autos.
DECISÃO
Em obediência aos princípios da economia e celeridade
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO AUTOMOTIVO MZJ LTDA
processual, deverão as partes informarem os dados bancários
(beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, Agência, conta), para
depósitos de eventuais pagamentos ou restituições.
PODER JUDICIÁRIO
Corretos os cálculos apresentados pelo Sr. Perito em 06/10/2021,
JUSTIÇA DO
com a expressa concordância da reclamada em 22/10/2021, com
exceção dos valores de honorários advocatícios, pois devem ser
apurados sobre o valor da causa e não sobre o valor da
INTIMAÇÃO
condenação, o que ora corrijo, conforme planilha anexa.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4efc9c2
Em face disso, acolho-os e HOMOLOGO-OS para que surtam seus
proferido nos autos.
legais e jurídicos efeitos.
DESPACHO
O crédito deverá ser atualizado e acrescido de juros até o efetivo
Transferidos os valores da 1a Vara local e diante da garantia do
pagamento.
Juízo, intime-se o executado para os fins do art.884 da CLT.
Eventual pagamento parcial imputar-se-á primeiro nos juros
Decorrido prazo, retorne o processo concluso.
vencidos, e depois no capital, nos termos do art.354 do CC.
São José dos Campos/SP, 02 de dezembro de 2021
Custas recolhidas em grau de recurso (R$20,00).
MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE
Honorários Periciais ao Sr. ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
JUNIOR, pela reclamada, no valor de R$1.500,00, a serem
atualizados até o efetivo pagamento.
Há depósito recursal na conta 3000115800725 (R$5.103,99 em
02/12/2021). Diante disso, libere-se integralmente ao autor, via
sistema SISCONDJ, por depósito em conta, a qual deverá ser
informada nos autos. Intime-se.
Diante da natureza das verbas deferidas, não há incidência fiscal ou
previdenciária.
Por considerar que o CPC pode ser aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho, em razão da redação dos Arts. 513 e 523
Processo Nº ATOrd-0011286-40.2021.5.15.0084
SINTRALOUCA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE CERAMICA DE LOUCAS, PO DE
PEDRA, DA PORCELANA DA LOUCA
DE BARRO,DA LOUCA SANITARIA,
CERAM
ADVOGADO
LUCAS PENHA DA SILVA(OAB:
387631/SP)
ADVOGADO
JULIO ELEUTERIO SILVA(OAB:
413253/SP)
RÉU
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE GRANDES
ESTRUTURAS NO ESTADO DE SAO
PAULO
AUTOR
(caput e §3º) do CPC 2015, intime-se a reclamada, nos termos
Intimado(s)/Citado(s):
deste regramento, para que pague o valor devido (R$19.605,48
- SINTRALOUCA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DE CERAMICA DE LOUCAS, PO DE PEDRA, DA
PORCELANA DA LOUCA DE BARRO,DA LOUCA SANITARIA,
CERAM
atualizado até 31/12/2021) em quinze dias, com as devidas
atualizações até a data do efetivo pagamento.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de dezembro de 2021.
GISLENE APARECIDA SANCHES
Juíza do Trabalho Titular
MLP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO