TRT15 22/11/2021 -Fc. 385 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
ADVOGADO
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Adicional Noturno.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
385
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVAVIA SERVICOS LTDA - ME
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
PODER JUDICIÁRIO
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
JUSTIÇA DO
I, da CLT.
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
RECURSO DE REVISTA
10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
RORSum-0010835-81.2020.5.15.0041 - 2ª Câmara
10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-
Lei 13.467/2017
1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-
Recorrente(s): 1. CONSORCIO SP-270
11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
2. WISLON DEBER CORREA
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. ADOLPHO LUIZ MARTINEZ (SP - 144997)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (SP - 191283)
Publique-se e intimem-se.
2. FABIANO DA SILVA DARINI (SP - 229209)
Campinas-SP, 18 de outubro de 2021.
2. REGINALDO PENEZI JUNIOR (SP - 345315)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. WISLON DEBER CORREA
2. NOVAVIA SERVICOS LTDA - ME
3. CONSORCIO SP-270
/tdmms
Advogado(a)(s): 1. HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (SP CAMPINAS/SP, 22 de novembro de 2021.
191283)
1. FABIANO DA SILVA DARINI (SP - 229209)
ELIANE CARVALHO REIS
Assessor
Processo Nº RORSum-0010835-81.2020.5.15.0041
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CONSORCIO SP-270
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997-D/SP)
RECORRENTE
WISLON DEBER CORREA
ADVOGADO
HENRIQUE AYRES SALEM
MONTEIRO(OAB: 191283/SP)
ADVOGADO
FABIANO DA SILVA DARINI(OAB:
229209/SP)
ADVOGADO
REGINALDO PENEZI JUNIOR(OAB:
345315/SP)
RECORRIDO
WISLON DEBER CORREA
ADVOGADO
HENRIQUE AYRES SALEM
MONTEIRO(OAB: 191283/SP)
ADVOGADO
FABIANO DA SILVA DARINI(OAB:
229209/SP)
ADVOGADO
REGINALDO PENEZI JUNIOR(OAB:
345315/SP)
RECORRIDO
NOVAVIA SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO
CONSORCIO SP-270
1. REGINALDO PENEZI JUNIOR (SP - 345315)
3. ADOLPHO LUIZ MARTINEZ (SP - 144997)
Recurso de: CONSORCIO SP-270
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174440