3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
24244
RÉU
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE GRANDES
ESTRUTURAS NO ESTADO DE SAO
PAULO
7. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão ser juntados aos
autos, até o momento da audiência, cópia dos documentos de
identificação dos participantes.
8. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP
Intimado(s)/Citado(s):
- SINTRALOUCA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DE CERAMICA DE LOUCAS, PO DE PEDRA, DA
PORCELANA DA LOUCA DE BARRO,DA LOUCA SANITARIA,
CERAM
-VPJ-CR N. 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
do artigo 847 da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
9. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
JUSTIÇA DO
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
acompanhar por advogado. Em se tratando de pessoa jurídica, a
parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
10. O comparecimento das partes é obrigatório.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 217888e
proferido nos autos.
DESPACHO
A ausência do reclamante implicará no arquivamento do feito e
revogação de tutela eventualmente concedida, nos termos do artigo
844 da CLT, cabendo a ele a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.
A ausência injustificada da reclamada implicará em revelia e
confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da
Primeiramente à apreciação da tutela, diga o Sindicato autor sobre
os integrantes do polo passivo desta ação, uma vez que os
Sindicatos indicados na petição inicial (SINDICATO DA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINDUSCONP e SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) não condizem com o
CLT.
11. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
12. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
Sindicato cadastrado no PJe (Sindicato da Indústria da Construção
Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo).
Prazo de cinco dias para retificação do polo passivo.
São José dos Campos, 12 de novembro de 2021
GISLENE APARECIDA SANCHES
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
Juíza do Trabalho Titular
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
solução negociada do litígio.
13. O arquivo da gravação da audiência por videoconferência será
salvo na nuvem e seu link de acesso disponibilizado no Pje.
Intimem-se.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 12 de novembro de 2021
GSG
Processo Nº ATSum-0010906-85.2019.5.15.0084
AUTOR
JOSE ARLINDO BORGES
FERNANDES
RÉU
WRP CONSTRUTORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
SOBRINHO(OAB: 253738/SP)
PERITO
JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
GISLENE APARECIDA SANCHES
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Titular
- WRP CONSTRUTORA EIRELI - EPP
LMPF
Processo Nº ATOrd-0011286-40.2021.5.15.0084
SINTRALOUCA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE CERAMICA DE LOUCAS, PO DE
PEDRA, DA PORCELANA DA LOUCA
DE BARRO,DA LOUCA SANITARIA,
CERAM
ADVOGADO
JULIO ELEUTERIO SILVA(OAB:
413253/SP)
ADVOGADO
LUCAS PENHA DA SILVA(OAB:
387631/SP)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 984eefb
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174143