TRT15 26/10/2021 -Fc. 725 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AUTO POSTO TREVO DE TATUI 2
LTDA
ALEXANDRE AJONA(OAB:
272574/SP)
LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB:
338218/SP)
PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB:
128221/SP)
LEONARDO DE MORAIS OLIVEIRA
LIMA(OAB: 427876/SP)
RODRIGO AIRES DE MORAES
ADEILSON JOSE DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 268572/SP)
AUTO POSTO TREVO DE TATUI
LTDA
MIRELLA FRANCHINI(OAB:
307401/SP)
AUTO POSTO TREVO DE TATUI 2
LTDA
ALEXANDRE AJONA(OAB:
272574/SP)
LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB:
338218/SP)
PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB:
128221/SP)
LEONARDO DE MORAIS OLIVEIRA
LIMA(OAB: 427876/SP)
AUTO POSTO TREVO DE TATUI
LTDA
MIRELLA FRANCHINI(OAB:
307401/SP)
RODRIGO AIRES DE MORAES
ADEILSON JOSE DE FREITAS
JUNIOR(OAB: 268572/SP)
725
1. LEONARDO DE MORAIS OLIVEIRA LIMA (SP - 427876)
Recorrido(a)(s): 1. AUTO POSTO TREVO DE TATUI LTDA
2. RODRIGO AIRES DE MORAES
Advogado(a)(s): 1. MIRELLA FRANCHINI (SP - 307401)
2. ADEILSON JOSE DE FREITAS JUNIOR (SP - 268572)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A análise do preparo será realizada juntamente com o mérito do
recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Intimado(s)/Citado(s):
Súmula 442 do C. TST.
- AUTO POSTO TREVO DE TATUI 2 LTDA
- AUTO POSTO TREVO DE TATUI LTDA
- RODRIGO AIRES DE MORAES
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
PODER JUDICIÁRIO
do C. TST.
JUSTIÇA DO
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
INTIMAÇÃO
O v. acórdão não adotou tese explícita no que se refere ao tema em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 804d8a4
destaque, tendo em vista que não conheceu o recurso ordinário, por
proferida nos autos.
considerá-lo deserto, restando, portanto, prejudicada a sua análise
por esse Juízo de Admissibilidade.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-0010067-27.2020.5.15.0116 - 5ª Câmara
Tramitação Preferencial
CONCLUSÃO
Lei 13.015/2014
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): 1. AUTO POSTO TREVO DE TATUI 2 LTDA
Campinas-SP, 22 de outubro de 2021.
Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE AJONA (SP - 272574)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1. LUDMILA PASQUINI FONTANA (SP - 338218)
Desembargador do Trabalho
1. PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (SP - 128221)
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173217