TRT15 13/08/2021 -Fc. 3081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3081
Por derradeiro, nem se alegue que a r. sentença teria incorrido em
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
julgamento ultra petita, pois da simples análise da planilha de
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
cálculo de liquidação que acompanhou a exordial (fl. 117) fica
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
evidente que a reclamante requereu a aplicação de aludida
Votação unânime.
penalidade em todos os meses em que os salários foram pagos
após o 5º dia útil.
Dessa arte, por qualquer ângulo que se analise a questão, inviável o
acolhimento do apelo.
CARLOS ALBERTO BOSCO
Desembargador Relator
Assinado eletronicamente por: CARLOS ALBERTO BOSCO 11/08/2021 10:35:41 - 9f880be
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21030415275511900000067146911
Número do processo: 0010174-93.2020.5.15.0141
Número do documento: 21030415275511900000067146911
CAMPINAS/SP, 12 de agosto de 2021.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer dos recursos ordinários
de GABRIELE PRUDÊNCIO DA SILVA e AUTO POSTO
THAYMARA LTDA. e não os prover, tudo nos termos da
fundamentação.
Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados pela origem.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
Processo Nº RORSum-0010174-93.2020.5.15.0141
Relator
CARLOS ALBERTO BOSCO
RECORRENTE
GABRIELE PRUDENCIO DA SILVA
ADVOGADO
ISABELA CORRAINI DE PAIVA(OAB:
398657/SP)
RECORRENTE
AUTO POSTO THAYMARA LTDA
ADVOGADO
MARCELO EDUARDO PEREIRA
LIMA(OAB: 153524/SP)
RECORRIDO
GABRIELE PRUDENCIO DA SILVA
ADVOGADO
ISABELA CORRAINI DE PAIVA(OAB:
398657/SP)
RECORRIDO
AUTO POSTO THAYMARA LTDA
ADVOGADO
MARCELO EDUARDO PEREIRA
LIMA(OAB: 153524/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO THAYMARA LTDA
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2021.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira
Carradita.
PODER JUDICIÁRIO
Composição:
JUSTIÇA DO
Relator Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
PROCESSO nº 0010174-93.2020.5.15.0141 (RORSum)
Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
ciente.
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169578
1ª RECORRENTE: GABRIELE PRUDÊNCIO DA SILVA