TRT15 10/05/2021 -Fc. 4071 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
4071
- ALEXANDRE FREIRE DE MORAES
ELIANE CARVALHO REIS
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010155-87.2019.5.15.0120 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): ALEXANDRE FREIRE DE MORAES
Advogado(a)(s): Fabio Eduardo De Laurentiz (SP - 170930)
Recorrido(a)(s): WABTEC DIA-FRAG INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Advogado(a)(s): Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (SP - 189940)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/01/2021; recurso
apresentado em 29/01/2021).
Processo Nº ROT-0010155-87.2019.5.15.0120
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
WABTEC DIA-FRAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
FABIO EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI(OAB: 189940/SP)
ADVOGADO
MARISA JULIA SALVADOR(OAB:
63639/SP)
RECORRENTE
ALEXANDRE FREIRE DE MORAES
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
WABTEC DIA-FRAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL RODRIGUES DE
CAMARGO(OAB: 253728/SP)
ADVOGADO
FABIO EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI(OAB: 189940/SP)
ADVOGADO
MARISA JULIA SALVADOR(OAB:
63639/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE FREIRE DE MORAES
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- WABTEC DIA-FRAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO
Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho /
Indenização por Dano Material.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010155-87.2019.5.15.0120 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): ALEXANDRE FREIRE DE MORAES
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
Advogado(a)(s): Fabio Eduardo De Laurentiz (SP - 170930)
processamento do recurso.
Recorrido(a)(s): WABTEC DIA-FRAG INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (SP - 189940)
Campinas-SP, 10 de março de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tcl
CAMPINAS/SP, 10 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/01/2021; recurso
apresentado em 29/01/2021).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.