TRT15 19/04/2021 -Fc. 22302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
22302
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0010536-46.2020.5.15.0125
CONSIGNANTE
MARIA MARTA GARCIA DELA
MARTA - EPP
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE DURIGAN(OAB:
231914/SP)
CONSIGNATÁRIO
JONATAS DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ADMILTON DO
SOCORRO(OAB: 64135/BA)
AM
Processo Nº ConPag-0010536-46.2020.5.15.0125
CONSIGNANTE
MARIA MARTA GARCIA DELA
MARTA - EPP
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE DURIGAN(OAB:
231914/SP)
CONSIGNATÁRIO
JONATAS DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ADMILTON DO
SOCORRO(OAB: 64135/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS DE JESUS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARTA GARCIA DELA MARTA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1051cb4
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
(servindo de alvará)
Tendo em vista o valor depositado no fundo e o teor da sentença,
INTIMAÇÃO
por economia e celeridade, defere-se a expedição de alvará para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1051cb4
saque do FGTS, devendo a representante do menor observar à
proferido nos autos.
destinação legal do valor, conforme Lei n. 6.858/1980.
DESPACHO
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
(servindo de alvará)
liberação do FGTS ao consignado ESPOLIO DE JONATAS DE
Tendo em vista o valor depositado no fundo e o teor da sentença,
JESUS OLIVEIRA CPF: 048.148.285-78, representado por NAILA
por economia e celeridade, defere-se a expedição de alvará para
ADRIELE DOS SANTOS SANTANA CPF 025.801.195-58 ou seu
saque do FGTS, devendo a representante do menor observar à
advogado Jose Admilton Do Socorro CPF: 012.799.855-18 OAB:
destinação legal do valor, conforme Lei n. 6.858/1980.
BA64135, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS do
liberação do FGTS ao consignado ESPOLIO DE JONATAS DE
consignado.
JESUS OLIVEIRA CPF: 048.148.285-78, representado por NAILA
No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo.
ADRIELE DOS SANTOS SANTANA CPF 025.801.195-58 ou seu
SERTAOZINHO/SP, 16 de abril de 2021.
advogado Jose Admilton Do Socorro CPF: 012.799.855-18 OAB:
WELLINGTON CESAR PATERLINI
BA64135, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
Juiz do Trabalho Titular
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS do
consignado.
No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo.
SERTAOZINHO/SP, 16 de abril de 2021.
WELLINGTON CESAR PATERLINI
GBL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011023-55.2016.5.15.0125
JOSE EDSON MARTINIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
OSVALDO FERREIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: 268311/SP)
RÉU
GENARI E PIOVEZAN
TRANSPORTES LTDA - ME
AUTOR
GBL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165567