TRT15 22/02/2021 -Fc. 15095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
- ANA MARIA BRAGA CESAR MINE RAMOS
- EDUARDO BRAGA CESAR MINE
- FERNANDO NOGUEIRA CESAR MINE
- JOSE FABIO BRAGA SANTOS
- JOSE FLAVIO BRAGA SANTOS
- LILIAN MARCONDES BRAGA
- LILIANE BRAGA MARCONDES
- LUIS AUGUSTO BRAGA CESAR MINE
- LUIZ FERNANDO CARVALHO BRAGA
- MARTA MARIA BRAGA SANTOS
- SILVIA MARIA BRAGA SANTOS
15095
7. A fim de facilitar a efetiva identificação e o ingresso dos
participantes no ambiente virtual, sugere-se sejam informados nos
autos, até o dia que antecede a realização da audiência, o e-mail
que será utilizado por cada um dos participantes para que seja
cadastrado no sistema e, assim, possibilite que o participante
receba uma confirmação por meio eletrônico. Destaca-se que o
acesso ao sistema não depende desta confirmação, porque pode
ser efetuado com o uso do link que será certificado no item “3”.
8. Para que os trabalhos sejam facilitados, até o dia que antecede
a realização da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópias
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
dos documentos de identificação dos participantes, bem como, sob
pena de preclusão, nomes, e-mails, qualificações e cópias dos
documentos pessoais das testemunhas.
9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
INTIMAÇÃO
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 170981f
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
proferido nos autos.
10. As partes e seus patronos deverão informar as suas
DESPACHO
testemunhas o procedimento adotado para realização da audiência
1. Em razão das restrições imposatas pela pandemia de Sars-Cov-2
de modo a possibilitar a oitiva telepresencial (link e instruções de
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
acesso ao ambiente virtual da audiência), esteja a testemunha em
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região e em
ambiente residencial, no escritório de advocacia da parte que o
cumprimento à determinação contida no Ofício Circular
arrolou ou qualquer outro que cumpra os requisitos infra para
SECG/CGJT nº 64/2020, designo audiência DE INSTRUÇÃO,
validade do ato. Só será deferida a intimação da testemunha que,
para o dia 24/08/2021, às 14h, a qual será realizada
comprovadamente convidada, deixar de comparecer, inclusive para
virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível
as ações de rito ordinário. Inobservadas as disposições acima,
em versões para smartphone e para computador, observando-se o
restará preclusa a oportunidade de oitiva das testemunhas
procedimento e determinações a seguir elencadas.
ausentes.
2. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
11. Após acessar a sala de audiência, a testemunha deve
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
permanecer com áudio e câmera acionados desde o seu chamado
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
até o término da colheita do seu depoimento.
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
12. Caso a testemunha esteja no escritório do patrono da parte que
3. Para acesso ao ambiente virtual o link será certificado nos
a arrolou, este deverá providenciar local específico e isolado de
autos em até 48 horas antes da realização da audiência e
modo a impedir que, antes da colheita do seu depoimento, esta
informações complementares de acesso, se necessário.
tenha acesso ao teor dos depoimentos de partes e testemunhas
4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
ouvidos de modo direto ou por qualquer instrumento de transmissão
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
de voz, imagem e/ou dados.
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
13. Durante a oitiva da parte ou da testemunha, caso estejam no
5. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mesmo ambiente físico, o patrono deverá se posicionar em posição
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
lateral e em paralelo a quem estiver depondo, não sendo permitido
o participante efetuar alguma intervenção.
o contato direto, inclusive gestual. Eventuais perguntas deverão ser
6. As partes e seus advogados deverão acessar o ambiente virtual
dirigidas ao magistrado, conforme determina a lei.
no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
14. Eventual tentativa de comunicação direta ou a prática de outros
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
atos que possam macular a prova oral acarretará, conforme o caso,
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
a aplicação da pena de confissão, a perda do direito de oitiva da
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
testemunha e/ou desconsideração do seu teor, a impossibilidade de
para a audiência do respectivo processo.
substituição da mesma, a aplicação das sanções processuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163281