3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
se eximir da obrigação assumida ao elaborar o Plano.” (grifei).
4772
em face da decisão proferida.
É o relatório.
3 - CONCLUSÃO
Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração
2 - FUNDAMENTAÇÃO
opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
2.1 - Admissibilidade
TELEGRAFOSe julgo-os PROCEDENTES, para prestar
Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos.
esclarecimentos e acrescer fundamentos, tudo nos termos da
fundamentação que integra este dispositivo e o da r. sentença para
2.2 - Mérito
todos os fins.
Alega a embargante que restou omissa quanto à guia de retirada
(diferença de FADT e erro material na indicação dos cálculos) e
Nada mais.
juros de mora.
Intimem-se as partes.
A sentença está clara e fundamentada nos tópicos em questão,
estando fixada a correção dos valores deduzidos bem como os
termos de apuração de juros e correção monetária.
BAURU/SP, 28 de janeiro de 2021.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz(íza) do Trabalho
Está claro que a embargante não concorda com a sentença
prolatada, demonstrando mero inconformismo.
A decisão proferida respeita a posição deste magistrado, cabendo à
parte, se não concorda com ela, recorrer à instância superior. A
Processo Nº ATOrd-0127500-56.2008.5.15.0089
AUTOR
IZABEL CRISTINA SILVA COELHO
ADVOGADO
CELSO FERRAREZE(OAB:
219041/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
RÉU
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
JANETE SANCHES MORALES DOS
SANTOS(OAB: 86568-D/SP)
ADVOGADO
MIRELA PIOVESAN(OAB: 356123/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO BACHEGA
MASIERO(OAB: 222761/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
decisão foi clara, tendo apresentado seus fundamentos.
Para tanto, a embargante deveria ter interposto recurso próprio e
não embargos declaratórios.
3 - CONCLUSÃO
Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração
opostos por IZABEL CRISTINA SILVA COELHOe julgo-os
IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação que integra
este dispositivo e o da r. sentença para todos os fins.
Nada mais.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
BAURU/SP, 29 de janeiro de 2021.
- IZABEL CRISTINA SILVA COELHO
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz(íza) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31fa550
proferida nos autos.
SENTENÇA
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0127500-56.2008.5.15.0089
AUTOR
IZABEL CRISTINA SILVA COELHO
ADVOGADO
CELSO FERRAREZE(OAB:
219041/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
RÉU
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
JANETE SANCHES MORALES DOS
SANTOS(OAB: 86568-D/SP)
ADVOGADO
MIRELA PIOVESAN(OAB: 356123/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO BACHEGA
MASIERO(OAB: 222761/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
1 - RELATÓRIO
IZABEL CRISTINA SILVA COELHOopôs embargos declaratórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163213
- BANCO DO BRASIL SA
- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL