TRT15 18/08/2020 -Fc. 3798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3798
do grupo econômico em face do autor não ter se desincumbido
do ônus na instrução do feito.
Dispositivo
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de FLAVIO
FERNANDES DE SOUZA e, nos termos da fundamentação, o
prover em parte para condenar as reclamadas de forma solidária ao
Votos Revisores
pagamento dos direitos deferidos na presente reclamatória;
pagamento de 2 descansos semanais remunerados, por mês, com
adicional de 100%, à exceção do período de dezembro/2013 a
agosto/2014, os quais deverão ter remunerados com adicional de
, 18 de agosto de 2020.
50%, feriados nacionais, com adicional de 100% (conforme Lei nº
662/49) e reflexos em férias vencidas e proporcionais e o terço
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
correspondente, 13º salários, DSR, FGTS e multa de 40%,
Diretor de Secretaria
pagamento de diferença de intervalo interjornada não usufruído e
reflexos. Custas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre a nova
importância atribuída à condenação de R$ 30.000,00.
Em 07/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
Processo Nº ROT-0011273-09.2017.5.15.0043
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
FLAVIO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 62473/SP)
RECORRIDO
VIACAO PRINCESA TECELA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LINCON THOMANN(OAB: 260770/SP)
RECORRIDO
AROTUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA
RECORRIDO
VIACAO LIMEIRENSE LTDA
ADVOGADO
ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA
ROLAND(OAB: 273466/SP)
RECORRIDO
GB COMERCIO DE VEICULOS
NOVOS E USADOS LTDA - ME
Relator
em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FERNANDES DE SOUZA
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
PODER JUDICIÁRIO
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
JUSTIÇA DO TRABALHO
PESTANA
Juiz do Trabalho ROBSON ADILSON DE MORAES
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Convocados para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar
GP nº 009/2019, os Exmos. Srs. Juízes Robson Adilson de Moraes
e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora, com ressalva de entendimento da Exma. Sra. Juíza
Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti quanto à caracterização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155130
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0011273-09.2017.5.15.0043 RO - Recurso Ordinário
VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 3A
RECORRENTE: FLAVIO FERNANDES DE SOUZA
RECORRIDO: VIAÇÃO PRINCESA TECELÃ TRANSPORTES
LTDA.
RECORRIDO: VIAÇÃO JOIAS DO BRASIL LTDA.
RECORRIDO: VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA.
RECORRIDO: GB COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E
USADOS LTDA.