TRT15 05/05/2020 -Fc. 1375 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2965/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
conforme Súmula 264 do C. TST.
Assim, considero prudente o seguimento do apelo, por possível
ADVOGADO
divergência da Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1 do C.
TST.
RECORRENTE
ADVOGADO
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
ADVOGADO
DANO EXISTENCIAL
ADVOGADO
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
RECORRENTE
ADVOGADO
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
ADVOGADO
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
RECORRIDO
ADVOGADO
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
ADVOGADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo
RECORRIDO
ADVOGADO
TST.
Publique-se e intimem-se.
ADVOGADO
Campinas-SP, 31 de março de 2020.
RECORRIDO
ADVOGADO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
ADVOGADO
Vice-Presidente Judicial
RECORRIDO
/rblj
ADVOGADO
ADVOGADO
CAMPINAS/SP, 04 de maio de 2020.
RECORRIDO
GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE
ADVOGADO
Assessor
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010297-42.2017.5.15.0062
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
CLAUDETE MENDES CAPELLO
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRENTE
ED MARIO ROMENO CAPELLO
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRENTE
TIAGO HENRIQUE MENDES
CAPELLO
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRENTE
CLAUDIMARI MENDES CAPELLO
FRANCA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150512
1375
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
JBS S/A
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
EDNA MARI ROMENO CAPELLO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
JBS S/A
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
EDNA MARI ROMENO CAPELLO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ED MARIO ROMENO CAPELLO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
CLAUDETE MENDES CAPELLO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
TIAGO HENRIQUE MENDES
CAPELLO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
CLAUDIMARI MENDES CAPELLO
FRANCA
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO HENRIQUE MENDES CAPELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017