TRT15 04/05/2020 -Fc. 7379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
7379
apenas R$2.000,00, valor inferior ao devido, já que, somado aos
recolhimentos já efetuados, não corresponde ao valor total arbitrado
Órgão Especial
à condenação. Aplicação dos arts. 899 da CLT e 8° da Lei n°
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
8.542/92, assim como do item II, alínea 'c', da Instrução Normativa
03/93 do TST.
Número do Processo: 0010796-50.2016.5.15.0033
Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C.
RECORRENTE: CLAUDIRENE DOS SANTOS e outros
TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de
RECORRIDO: CLAUDIRENE DOS SANTOS e outros
R$11.730,26, a título de complementação entre os valores pagos de
depósito recursal e o valor da condenação, comprovando por Guia
Mantenho o despacho agravado.
de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de
contrarrazões.
13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
CAMPINAS, 20 de Março de 2020.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 20 de fevereiro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
Despacho
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/dars
Despacho
Processo Nº ROT-0010796-50.2016.5.15.0033
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
CLAUDIRENE DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANA MARA FERRARI
PETRUZZA DO PRADO(OAB:
120028/SP)
RECORRENTE
MARILAN ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
RECORRIDO
MARILAN ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
RECORRIDO
CLAUDIRENE DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANA MARA FERRARI
PETRUZZA DO PRADO(OAB:
120028/SP)
Processo Nº AP-0000373-75.2010.5.15.0151
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
AGRAVANTE
USINA MARINGA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CRISTIAN ROBERT
MARGIOTTI(OAB: 159616/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO
FIORELLI(OAB: 196437-D/SP)
AGRAVADO
JOSE GERSON ZIDERIO
ADVOGADO
CLAUDIO STOCHI(OAB: 75204/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERSON ZIDERIO
- USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIRENE DOS SANTOS
- MARILAN ALIMENTOS S/A
Número do Processo: 0000373-75.2010.5.15.0151
Classe Judicial: AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
AGRAVANTE: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452
LTDA
AGRAVADO: JOSE GERSON ZIDERIO