TRT15 27/02/2020 -Fc. 31032 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
31032
JUIZ SENTENCIANTE: VINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA
(rb)
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº ROT-0010586-98.2017.5.15.0118
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
MINASA TRADING INTERNATIONAL
SA
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
RECORRIDO
MARTA APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA LONGO
ADVOGADO
SONIA CRISTINA DE SOUZA(OAB:
263527/SP)
ADVOGADO
kelly Cristina Jugni(OAB: 252225/SP)
ADVOGADO
CAMILLA SOUZA DE CICCO(OAB:
361560/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Inconformada com a r. sentença que julgou procedentes em parte
os pedidos formulados, recorre a reclamada, pretendendo a reforma
com relação à indenização por danos morais e materiais e aos
benefícios da Justiça Gratuita.
Depósito recursal efetuado e custas processuais recolhidas.
A reclamante apresentou contrarrazões.
É o relatório.
- MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LONGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010586-98.2017.5.15.0118
VOTO
RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECORRENTE: MINASA TRADING INTERNATIONAL SA
RECORRIDO: MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
LONGO
Conheço do recurso, regularmente processado.
Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à
Lei nº 13.467/2017, e que o próprio contrato de trabalho encerrouse antes que fosse editada tal legislação, a análise do recurso e das
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
matérias nele discutidas será feita com base no ordenamento
jurídico até então vigente.
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