TRT15 11/02/2020 -Fc. 1666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
ônus de comprovar a regularidade dos depósitos de FGTS,
1666
43.758.663/0001-82 e outros
incumbindo ao empregado apontar eventuais diferenças, ainda que
por amostragem". (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2016,
de 30 de março de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 01/04/2016,
págs. 01 e 02; D.E.J.T de 04/04/2016, págs. 01 e 02; D.E.J.T de
DESPACHO / OFÍCIO
05/04/2016, pág. 01).
Petições id. 53c621c e 67d3d2f:
1) Preliminarmente, cumpram-se os itens 2 a 5 da sentença id.
1990a65.
Em 11 de Fevereiro de 2020.
2) Após, com relação ao saldo remanescente depositado nos autos,
tendo em vista o contido na certidão id. e0ce31f e o acordo
KARINA CARANI VIEIRA NARDO
homologado nos autos nº 0010316-17.2018.5.15.0061, determino à
Ilma. Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 2397, que
proceda à seguinte transferência:
3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Despacho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0072600-28.2001.5.15.0103
AUTOR
JOSE ANTONIO BARBOSA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO HILARIO(OAB:
63495/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
JOSE GOMES DOS SANTOS
ARACATUBA
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA POSSARI DOS
SANTOS(OAB: 93441/SP)
RÉU
JOSE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA POSSARI DOS
SANTOS(OAB: 93441/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Transferir R$ 9.190,72 (nove mil, cento e noventa reais e
setenta e dois centavos) da conta judicial nº 042/01513315-0
(valor original: R$ 17.004,96) para conta judicial vinculada aos
autos nº 0010316-17.2018.5.15.0061, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho local, movido por WANDERLEY DIAS DO NASCIMENTO CPF 112 200 138-03, contra JOSE GOMES DOS SANTOS
ARAÇATUBA - CNPJ 43.758.663/0001-82 e outros, atualizado
monetariamente e majorado por juros desde a data do depósito até
a data da efetiva transferência.
Este despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício.
- JOSE GOMES DOS SANTOS ARACATUBA
PODER JUDICIÁRIO
3) Comunique-se à 2ª Vara do Trabalho local, inclusive para
JUSTIÇA DO TRABALHO
manifestação de interesse no saldo remanescente.
4) No silêncio, tendo em vista a existência de execução fiscal com
registro positivo no BNDT (autos nº 0008000-17.2009.5.15.0103),
proceda a Secretaria à apuração do débito em aberto, voltando os
autos conclusos para deliberações acerca da destinação do saldo
Processo: 0072600-28.2001.5.15.0103
remanescente àquele feito, previamente à restituição ao executado.
AUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - CPF:
057.750.878-44 e outros
RÉU: JOSE GOMES DOS SANTOS ARACATUBA - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147074
5) Intime-se.