TRT15 16/05/2019 -Fc. 46246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
46246
adesivo do reclamante FABRÍCIO DE ANDRADE ALMEIDA e O
PROVER para condenar os reclamados ao pagamento da multa
Desembargador Relator
prevista na cláusula vigésima quarta da convenção coletiva de
trabalho de 2016/2016 e ao pagamento de reparação por dano
moral no importe de R$ 5.000,00 a ser atualizada monetariamente e
acrescida de juros, conforme a Súmula n. 349 do TST, nos termos
da fundamentação. Para fins recursais, rearbitro o valor da
condenação em R$ 12.000,00 e as custas processuais em R$
240,00, a cargo dos reclamados.
Acórdão
Sessão realizada aos 07 de maio de 2019.
Processo Nº RO-0010711-92.2016.5.15.0153
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
LUIZ PERFECTO MARTINS
ADVOGADO
IULLY FREIRE GARCIA DE
SOUZA(OAB: 245833/SP)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCELIA DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 308559/SP)
ADVOGADO
KAREN FERNANDA BARBOZA
CAMARGO(OAB: 199996-D/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCELIA DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 308559/SP)
ADVOGADO
KAREN FERNANDA BARBOZA
CAMARGO(OAB: 199996-D/SP)
RECORRIDO
LUIZ PERFECTO MARTINS
ADVOGADO
IULLY FREIRE GARCIA DE
SOUZA(OAB: 245833/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Composição: Exmos. Srs. Desembargador Ricardo Regis
- LUIZ PERFECTO MARTINS
Laraia (Relator), Fernando da Silva Borges (Presidente
Regimental) e Juíza Regiane Cecília Lizi (atuando no gabinete
do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Grasselli, em férias).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
5ª TURMA - 10ª CÂMARA
Votação unânime.
PROCESSO N. 0010711-92.2016.5.15.0153
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: LUIZ PERFECTO MARTINS
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RICARDO R. LARAIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134379
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA