TRT15 07/05/2019 -Fc. 11377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11377
como regular a representação, recolhidas as custas e isenta do
Juiz(a) do Trabalho
depósito recursal.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010718-64.2017.5.15.0116
AUTOR
RENATO DOMINGUES DA COSTA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RÉU
RONTAN ELETRO METALURGICA
LTDA
ADVOGADO
CECILIA HELENA CARVALHO
FRANCHINI(OAB: 87780/SP)
ADVOGADO
MARIA ANGELICA MIRANDA
RODRIGUES(OAB: 255207/SP)
RÉU
TELURICA, NEGOCIOS RURAIS E
AGRO-PASTORIS, LTDA.
ADVOGADO
DANIEL ALVES DOS SANTOS
NETO(OAB: 368562/SP)
RÉU
F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE
ALUMINIO LTDA
ADVOGADO
Elias Hermoso Assumpção(OAB:
159031/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Indefiro o processamento do recurso interposto pela reclamada
TELÚRICA, eis que não foi efetuado o depósito recursal e nem
recolhidas as custas processuais.
Nada a deferir também em relação aos pedidos de gratuidade
judiciária e de parcelamento dos valores referentes ao preparo
recursal, haja vista que, no primeiro caso, não restou demonstrada
de forma inequívoca a falta de capacidade econômica da recorrente
e quanto à questão do parcelamento, há disposição expressa na
CLT acerca de tais matérias, a teor dos artigos 789, I e 899 e seus
parágrafos, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC.
TATUI, 7 de Maio de 2019.
- F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA
- RENATO DOMINGUES DA COSTA
- RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA
- TELURICA, NEGOCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS, LTDA.
Juiz(a) do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0011778-72.2017.5.15.0116
AUTOR
JUSSIMARA DE JESUS CORDEIRO
ADVOGADO
ELISANGELA CECILIATO(OAB:
326484/SP)
RÉU
PNEUZAO CENTRO AUTOMOTIVO
DE TATUI LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 65543/SP)
ADVOGADO
IARA VIANA FERREIRA(OAB:
393714/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSIMARA DE JESUS CORDEIRO
- PNEUZAO CENTRO AUTOMOTIVO DE TATUI LTDA - ME
Vara do Trabalho de Tatuí
Rua José Bonifácio, 170, Centro, TATUI - SP - CEP: 18270-010
PODER JUDICIÁRIO
TEL.: (15) 32517025 - EMAIL: saj.vt.tatui@trt15.jus.br
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO: 0010718-64.2017.5.15.0116
Processo: 0011778-72.2017.5.15.0116
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JUSSIMARA DE JESUS CORDEIRO
RÉU: PNEUZAO CENTRO AUTOMOTIVO DE TATUI LTDA - ME
AUTOR: RENATO DOMINGUES DA COSTA
AIO
RÉU: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA e outros (2)
DESPACHO
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Defiro a suspensão do prazo de 6 meses requerido pela
Reclamada.
DECISÃO PJe-JT
Cancele-se a audiência designada para o dia 07/05/2019, às
14:30h. Designo audiência de instrução para o dia 28/10/2019, às
14:00, mantendo-se as cominações anteriores.
Por sua vez, a Reclamada deverá informar nos autos o andamento
Tempestivo o recurso interposto pela reclamada RONTAN, bem
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