TRT15 01/04/2019 -Fc. 9348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
ADVOGADO
CLELSIO MENEGON(OAB: 91608D/SP)
FERNANDA ELISABETE
MENEGON(OAB: 262052/SP)
LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ MALUF ZAIDAN(OAB:
350155/SP)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA
9348
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010614-39.2018.5.15.0051
AUTOR
MANOEL JORGE PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CHARQUEADA
ADVOGADO
VALDIR APARECIDO CATALDI(OAB:
93799/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MANOEL JORGE PEREIRA JUNIOR
- MUNICIPIO DE CHARQUEADA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP CEP: 13411-142
Processo: 0010614-39.2018.5.15.0051
AUTOR: MANOEL JORGE PEREIRA JUNIOR
RÉU: MUNICIPIO DE CHARQUEADA
TEL.: (19) 34251031 - EMAIL: saj.2vt.piracicaba@trt15.jus.br
SENTENÇA
PROCESSO: 0010449-89.2018.5.15.0051
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: TELMA CRISTINA PEDROSO
I - RELATÓRIO
RÉU: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA
MANOEL JORGE PEREIRA JUNIOR ajuizou ação trabalhista em
face de MUNICIPIO DE CHARQUEADA, todos qualificados,
formulando, em síntese, pedidos de reintegração, salários, FGTS,
DECISÃO PJe-JT
dentre outros pugnando pela procedência dos mesmos.
A reclamada compareceu em audiência e apresentou contestação.
Não houve produção de prova testemunhal.
Encerrada a instrução.
Pressupostos extrínsecos:
Razões finais.
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
Frustradas todas as tentativas conciliatórias.
representação.
É o relatório.
Pressupostos intrínsecos:
DECIDO:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
II - FUNDAMENTAÇÃO
admissibilidade.
REINTEGRAÇÃO
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
O INSS concedeu alta médica e a
remetam-se os autos ao segundo grau.
reclamada não permitiu o retorno ao trabalho, sob alegação de o
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
autor estar incapacitado para o exercício da função.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
O documento de ID cb5cd40 comprova o indeferimento do pedido
PIRACICABA, 29 de Março de 2019.
de prorrogação do benefício previdenciário formulado pelo
reclamante em face do INSS e o documento de ID 295b8bc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132343