TRT15 24/10/2018 -Fc. 913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
MARCIO SALGADO DE LIMA (SP - 215467)
913
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): CIBELLE MARIA DA SILVA
Advogado(a)(s): DOUGLAS DE SOUZA (SP - 303485)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/05/2018; recurso
apresentado em 17/05/2018).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Edital
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E
DECADÊNCIA.
A questão relativa à prescrição foi solucionada com base na análise
dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado
em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucional e legal invocados. Incidência da Súmula 126 do C.
TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 26 de setembro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Processo Nº Reenec/RO-0010994-72.2016.5.15.0038
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE
AMORIM(OAB: 113761/SP)
ADVOGADO
ALINE SABACK GONCALVES
DOMINGUES(OAB: 292957/SP)
RECORRENTE
ROSANGELA APARECIDA
RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
ADVOGADO
MARCELLA SOUZA OLIVEIRA(OAB:
354173/SP)
ADVOGADO
VIVIAN MARTINS FRIGO(OAB:
335220/SP)
ADVOGADO
CLOVIS VIEIRA JUNIOR(OAB:
104167/SP)
RECORRIDO
ROSANGELA APARECIDA
RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
ADVOGADO
MARCELLA SOUZA OLIVEIRA(OAB:
354173/SP)
ADVOGADO
VIVIAN MARTINS FRIGO(OAB:
335220/SP)
ADVOGADO
CLOVIS VIEIRA JUNIOR(OAB:
104167/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE
AMORIM(OAB: 113761/SP)
ADVOGADO
ALINE SABACK GONCALVES
DOMINGUES(OAB: 292957/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125750