TRT15 11/09/2018 -Fc. 121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
121
Intimado(s)/Citado(s):
a Orientação Jurisprudencial 17 da SDC do C. TST. Assim, inviável
- MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do C.
TST.
PODER JUDICIÁRIO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
JUSTIÇA DO TRABALHO
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de
súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos
paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante
a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, "a", "b"
RECURSO DE REVISTA
e "c", da CLT.
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. RODRIGO INACIO DE MENEZES
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Publique-se e intimem-se.
Advogado(a)(s): 1. MIKAEL LEKICH MIGOTTO (SP - 175654)
Campinas-SP, 23 de julho de 2018.
2. PATRICIA DALCAS PEREIRA (SP - 250513)
Recorrido(a)(s): 1. MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
ALIMENTICIOS LTDA
Desembargador do Trabalho
2. RODRIGO INACIO DE MENEZES
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. PATRICIA DALCAS PEREIRA (SP - 250513)
2. MIKAEL LEKICH MIGOTTO (SP - 175654)
Edital
Processo Nº RO-0010925-20.2015.5.15.0153
Relator
DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE
RODRIGO INACIO DE MENEZES
ADVOGADO
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654-D/SP)
RECORRENTE
MIRA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DALCAS PEREIRA(OAB:
250513-D/SP)
RECORRIDO
RODRIGO INACIO DE MENEZES
ADVOGADO
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654-D/SP)
RECORRIDO
MIRA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DALCAS PEREIRA(OAB:
250513-D/SP)
Recurso de: RODRIGO INACIO DE MENEZES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/12/2017; recurso
apresentado em 11/12/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123889