TRT15 26/06/2018 -Fc. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RO-0013363-11.2016.5.15.0015
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
GIAN PAOLO PELICIARI
SARDINI(OAB: 130964/SP)
RECORRIDO
ROSANA APARECIDA AGOSTINE
RITUCI
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
175
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA
EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO
MONETÁRIA.
IPCA-E
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FRANCA
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
PODER JUDICIÁRIO
896, § 1º-A, I, da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 21 de maio de 2018.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE FRANCA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (SP - 130964)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): ROSANA APARECIDA AGOSTINE RITUCI
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA
ROCHA (SP - 344424)
TIAGO ALVES SIQUEIRA (SP - 260551)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/01/2018; recurso
apresentado em 01/02/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Edital
Processo Nº RO-0013363-11.2016.5.15.0015
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
GIAN PAOLO PELICIARI
SARDINI(OAB: 130964/SP)
RECORRIDO
ROSANA APARECIDA AGOSTINE
RITUCI
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120709
- ROSANA APARECIDA AGOSTINE RITUCI