TRT15 02/03/2018 -Fc. 5806 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2426/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O recurso interposto pelos reclamados é tempestivo.
5806
Intime-se a parte autora para apresentar réplica, em 10 dias.
Tendo em vista o pedido de adicional de insalubridade e/ou
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
periculosidade, fica determinada a realização de perícia técnica,
depósito recursal (1a reclamada).
nomeando-se para tanto o Sr.(a). MARCEL EIJI HAYASHI marcel.hayashi@hotmail.com , que deverá apresentar laudo,
Pressupostos intrínsecos:
acompanhado de respostas às eventuais impugnações em 60 dias
(sessenta) dias.
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
E, diante do pedido de apuração de nexo causal entre a patologia
admissibilidade.
indicada e as atividades desenvolvidas no estabelecimento da ré,
fica determinada a realização de perícia médica, inclusive para
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
apuração da extensão da alegada incapacidade, nomeando-se para
remetam-se os autos ao segundo grau.
tanto
o
Dr(a).
LUIZ
FERNANDO
DE
BARROS
-
peritolfb@gmail.com que deverá apresentar laudo, acompanhado
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
de respostas às eventuais impugnações em 60 dias (sessenta) dias.
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Em cinco dias, as partes deverão indicar endereço de e-mail para
comunicação com os srs. Peritos, sob pena de ser utilizado
JUNDIAI, 1 de Março de 2018.
qualquer outro endereço eletrônico que constar dos documentos
juntados aos autos.
Incumbirá a cada um dos peritos prestar às partes todas as
ANDREA GUELFI CUNHA
informações referentes às diligências com a perícia, tais como local,
Juíza do Trabalho
data, hora e documentos a serem apresentados, a fim de que
Despacho
reclamante, reclamada, advogados e assistentes técnicos possam
Processo Nº RTOrd-0010405-63.2017.5.15.0097
AUTOR
DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
IVAN MARQUES DOS SANTOS(OAB:
124866/SP)
ADVOGADO
DALILA FERNANDES SANTOS(OAB:
343265/SP)
ADVOGADO
EDINILDA DOS SANTOS
MONTEIRO(OAB: 262986/SP)
RÉU
BIGNARDI - INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS E
ARTEFATOS LTDA.
ADVOGADO
FABIANO BIZARRO(OAB: 174327/SP)
acompanhar integralmente a sua realização no estabelecimento da
empresa/ clínica médica/ sala do fórum, conforme o caso.
As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico,
diretamente aos srs. Peritos e não nos autos, até 05 dias antes da
data da respectiva perícia.
Os Peritos ficam obrigados a informar nos autos as datas das
perícias, após terem comunicado diretamente às partes.
Observo que o sistema PJe gera uma data de perícia de forma
Intimado(s)/Citado(s):
automática, a qual é fictícia e apenas tem como objetivo alimentar o
- DANIEL DOS SANTOS
sistema. A data correta para realização da perícia é aquela
informada pelo perito, conforme acima assinalado.
PODER JUDICIÁRIO
Quesitos do Juízo para perícia médica (doença):
JUSTIÇA DO TRABALHO
a) O reclamante é portador de alguma doença?
Fundamentação
b) Quais as possíveis causas da doença?
Processo: 0010405-63.2017.5.15.0097
AUTOR: DANIEL DOS SANTOS
RÉU: BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E
ARTEFATOS LTDA.
c) Quais os sintomas comuns apresentados pelo seu portador e a
interferência nas atividades cotidianas?
d) Em razão da doença, o reclamante está ou não incapacitado para
o trabalho?
e) Qual o grau desta incapacidade? A incapacidade é relativa
DESPACHO
acc
apenas para o
trabalho desenvolvido na reclamada, ou para qualquer outro?
f) Existe ou não nexo causal entre a doença e a atividade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116218