TRT15 06/02/2018 -Fc. 838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
838
ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
Advogado(a)(s): 1. DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA (SP 126427)
Edital
Processo Nº RO-0011302-67.2014.5.15.0042
Relator
ELIANE DE CARVALHO COSTA
RIBEIRO
RECORRENTE
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA MEISTER
GUIMARAES(OAB: 69228/SP)
RECORRENTE
JOSE EDUARDO HONORATO ALVES
ADVOGADO
INGRID PETO SIMOES(OAB:
251599/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
DANHONE(OAB: 289839/SP)
RECORRIDO
AGENCIA REGULADORA DE
SANEAMENTO E ENERGIA DO
ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
ADVOGADO
DANIELA D ANDREA VAZ
FERREIRA(OAB: 126427-D/SP)
ADVOGADO
HELIA RUBIA GIGLIOLI(OAB: 109035D/SP)
ADVOGADO
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES
FERREIRA(OAB: 151976-D/SP)
RECORRIDO
EMPRESA TEJOFRAN DE
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA MEISTER
GUIMARAES(OAB: 69228/SP)
RECORRIDO
JOSE EDUARDO HONORATO ALVES
ADVOGADO
INGRID PETO SIMOES(OAB:
251599/SP)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
DANHONE(OAB: 289839/SP)
Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E
SERVICOS LTDA
2. JOSE EDUARDO HONORATO ALVES
Advogado(a)(s): 1. MARCIA APARECIDA MEISTER GUIMARAES
(SP - 69228)
2. INGRID PETO SIMOES (SP - 251599)
2. MARCELO AUGUSTO DANHONE (SP - 289839)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/06/2017; recurso
apresentado em 12/06/2017).
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO
ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária, o v.
acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em
conformidade com a Súmula 331, V, do C. TST, o que inviabiliza o
RECURSO DE REVISTA
recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c as Súmulas 126
e 333 do C. TST.
Recorrente(s): 1. AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115321