TRT15 02/06/2017 -Fc. 313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
313
Regular a representação processual.
RO-0010484-45.2015.5.15.0054 - 11ª Câmara
Satisfeito o preparo.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ELETRONUCLEAR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Advogado(a)(s): 1. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA
(RJ -
PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED
141744)
PROTELATÓRIOS.
Recorrido(a)(s): 1. FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ME
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
2. FUZI-TEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
MORAL.
3. CALSERT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
EIRELI
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
4. MITRE ENGENHARIA LTDA
objeto da
5. CLAUDINEI SOARES MANUEL
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
6. Ministério Público do Trabalho - PJ
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
Advogado(a)(s): 2. MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO (SP -
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
329619)
PÚBLICO.
4. CRISTIANE DE FREITAS IOSSI (SP - 216505)
Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária, inclusive
5. NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (SP por ter concluído pela inexistência de contrato de facção na
117860)
hipótese, o v. acórdão,
além de ter se fundamentado no conjunto fático-probatório dos
autos, analisado de
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
acordo com o ônus das provas das partes, decidiu em conformidade
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/12/2016; recurso
com a Súmula
apresentado em 12/12/2016).
331, V, do C. TST, o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art.
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