TRT15 15/09/2016 -Fc. 8753 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2065/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Sidnei Aparecido Carreiro(OAB:
230960SPD)
TRANSPORTES E TURISMO
EROLES LTDA
BENEDITO TADEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 82735SPD)
JOSE EROLES
ANTONIO EROLES
BENEDITO TADEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 82735SPD)
MARLI EROLES
BENEDITO TADEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 82735SPD)
MITO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
HENRIQUE DOMINGUES EROLES
DURVAL DOMINGUES EROLES
PEDRO EROLES FILHO
CECILIA DE LOURDES LIMA
EROLES
LUCIANA LIMA EROLES ARAGAO
ANTONIO ALEXANDRE EROLES
MARA SILVIA EROLES
ANTONIO ADRIANO EROLES
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Senhores:
Dr.Eduardo Pinto de Oliveira, Guia de Retirada nº 323/2016
Dr.Sidnei Aparecido Carreiro, Guia de Retirada nº 322/2016
Dr.Sérgio Roberto Scocato Teixeira, Guia de Retirada nº 321/2016
Dra. Luci Mara de Siqueira Monteiro Ferreira Guia de Retirada nº
320/2016
Lucidio de Campos Neto, Guia de Retirada nº 319/2016
Marcio Sebastião da Silva, Guia de Retirada nº 316/2016
José dos Reis Santos, Guia de Retirada nº 314/2016
Cristiano Galvão Barbedo, Guia de Retirada nº 313/2016
Sandro Rodrigues de Souza, Guia de Retirada nº 312/2016
Adilson Ferreira Ramos, Guia de Retirada nº 311/2016
João Paulo Pereira, Guia de Retirada nº 309/2016
8753
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Três de Abril, 9, Centro, JACAREI - SP - CEP: 12327-100
TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.2vt.jacarei@trt15.jus.br
PROCESSO: 0000508-24.2013.5.15.0138
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: GEORDANIA ALVES BATISTA DE CARVALHO
RÉU: COLP URBANIZADORA LTDA e outros
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Considerando o silêncio das reclamadas e analisando os cálculos
apresentados pelo reclamante de Id:f07f359, verifica-se que se
encontram equivocados quanto à apuração da penalidade do art
467 da CLT, uma vez que o reclamante apurou o dobro das verbas
incontroversas quando o correto seria 50% e quanto ao valor do
aviso prévio, uma vez que deveria ser observado o importe de R$
690,00, conforme determinado em sentença. Destarte, retificados e
atualizados os cálculos do reclamante pela Secretaria, conforme
Suas respectivas Guias de Recolhimento Judicial encontram-se
disponíveis para saque na Ag. da CEF situada R. Dr. Lúcio Malta,
585, Centro, Jacareí-SP. -
Notificação
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000508-24.2013.5.15.0138
AUTOR
GEORDANIA ALVES BATISTA DE
CARVALHO
ADVOGADO
TEREZINHA MARIA DE SOUZA
DIAS(OAB: 75244/SP)
RÉU
COLP URBANIZADORA LTDA
ADVOGADO
WILIS ANTONIO MARTINS DE
MENEZES(OAB: 83745/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
MOYRA GABRIELA BAPTISTA
BRAGA FERNANDES(OAB: 200484D/SP)
Id:7bfe92c, acolho-os e HOMOLOGO-OS, fixando o valor bruto da
execução em R$19.127,78, atualizado até 30.09.2016.
O INSS A CARGO DO RECLAMANTE DEVERÁ SER RECOLHIDO
E COMPROVADO PELA RECLAMADA NOS AUTOS, ESTANDO
AUTORIZADA A SUA DEDUÇÃO NO MOMENTO DO DEPÓSITO.
Não recolhido no prazo legal, O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÁ SER ATUALIZADO PELA TAXA
SELIC NA DATA DO PAGAMENTO, observando-se os critérios
adotados pelo INSS e recolhidos através da guia GPS e GFIP,
código 2909, comprovado nos autos em via única original com
autenticação bancária ou em cópia AUTENTICADA.
A emissão da GPS com os acréscimos legais poderá ser efetuada
Intimado(s)/Citado(s):
- COLP URBANIZADORA LTDA
- GEORDANIA ALVES BATISTA DE CARVALHO
- MUNICIPIO DE JACAREI
junto ao site www.previdenciasocial.gov.br, opção
CONTRIBUIÇÕES, sub-opção CONSULTAS-CALCULE SUA
CONTRIBUIÇÃO
O débito exeqüendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.
Determino o cumprimento da sentença, intimando a(o) reclamada(o)
COLP URBANIZADORA LTDA, através de seu(sua) i. patrono(a),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99623