TRT15 11/07/2016 -Fc. 3611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2018/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
3611
Em cumprimento ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, possuem
devidamente comprovada por meio do documento de ID db47891.
natureza indenizatória, não havendo que se falar em recolhimento
Assim sendo, revejo a decisão de arquivamento de ID 5614ae0 e
previdenciário, as parcelas constantes nesta sentença que se
designo audiência Una para o dia 10/08/2016 às 12h40min.
enquadrem entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº
Notifiquem-se as partes com as cautelas de praxe.
3.048/99.
Em 7 de Julho de 2016.
Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e rejeito todos
os demais pedidos e requerimentos formulados pelas partes.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais,
registros em CTPS, tudo na forma da fundamentação.
Custas processuais, pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 600,00,
calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrada
em R$ 30.000,00.
Processo Nº RTOrd-0011855-62.2015.5.15.0048
AUTOR
ADRIANO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO APARECIDO
MARTINS(OAB: 94433/SP)
RÉU
PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
RÉU
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO
GISLAENE PLACA LOPES(OAB:
137781/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Rinaldo Soldan Joazeiro
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011855-62.2015.5.15.0048
AUTOR
ADRIANO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO APARECIDO
MARTINS(OAB: 94433/SP)
RÉU
PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
RÉU
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO
GISLAENE PLACA LOPES(OAB:
137781/SP)
Processo: 0011855-62.2015.5.15.0048
AUTOR: ADRIANO BATISTA DA SILVA
RÉU: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e outros
rdbs
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO BATISTA DA SILVA
O reclamante tem razão em sua manifestação de Id. 4317469,
devidamente comprovada por meio do documento de ID db47891.
Assim sendo, revejo a decisão de arquivamento de ID 5614ae0 e
PODER JUDICIÁRIO
designo audiência Una para o dia 10/08/2016 às 12h40min.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notifiquem-se as partes com as cautelas de praxe.
Processo: 0011855-62.2015.5.15.0048
Em 7 de Julho de 2016.
AUTOR: ADRIANO BATISTA DA SILVA
RÉU: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e outros
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
rdbs
DESPACHO
O reclamante tem razão em sua manifestação de Id. 4317469,
Processo Nº RTOrd-0012152-69.2015.5.15.0048
AUTOR
IRENE DEL VALLE
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558/SP)
RÉU
MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA
TERCEIRIZADA LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE DEL VALLE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97399