TRT13 04/10/2022 -Fc. 452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
452
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão de #id:4110b13.
JOAO PESSOA/PB, 04 de outubro de 2022.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
MOEMA GUEDES ARNAUD
Processo Nº ATOrd-0117600-93.2011.5.13.0026
AUTOR
EDSON DA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
IDRES MARCOLINO GUIMARAES
RÉU
BRANGO'S GRILL LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
RÉU
MARLUCE MARCOLINO GUIMARAES
Processo Nº ATSum-0000454-45.2022.5.13.0026
AUTOR
RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS
CAVALCANTE
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- EDSON DA SILVA VASCONCELOS
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- LIQ CORP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da atualização dos cálculos, para,
INTIMAÇÃO
querendo e no prazo de 10 dias, apresentar manifestação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c41568
JOAO PESSOA/PB, 04 de outubro de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-DISPOSITIVO
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Ante a fundamentação supra, parte integrante desta decisão, o juízo
da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa decide rejeitar as
preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva,
Processo Nº ATOrd-0117600-93.2011.5.13.0026
AUTOR
EDSON DA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
IDRES MARCOLINO GUIMARAES
RÉU
BRANGO'S GRILL LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
RÉU
MARLUCE MARCOLINO GUIMARAES
suscitadas pela defesa, e julgar os pedidos PARCIALMENTE
PROCEDENTES, formulados por RODRIGO MEDEIROS DOS
SANTOS CAVALCANTE em face de LIQ CORP S.A. e BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar a primeira reclamada
nas seguintes obrigações:
- de pagar: - saldo de salário de setembro, - aviso prévio
indenizado, - férias proporcionais com 1/3, - 13º proporcional, -
Intimado(s)/Citado(s):
FGTS de todo o período contratual, - indenização de 40% sobre o
- BRANGO'S GRILL LTDA - ME
FGTS, - férias integrais 2019/2020, - multa do artigo 477 da CLT.
Reconheço a responsabilidade subsidiária da reclamada
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. nestes autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais e devidos na forma da
fundamentação.
INTIMAÇÃO
Indefiro os demais pedidos.
Ficam as partes intimadas acerca da atualização dos cálculos, para,
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
querendo e no prazo de 10 dias, apresentar manifestação.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
JOAO PESSOA/PB, 04 de outubro de 2022.
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189745